226 manifestantes detidos por cortarem acesso à Ponte 25 de Abril

Acusados de manifestação ilegal e de atentado à segurança de transporte rodoviário, os arguidos foram notificados para se apresentarem em tribunal. Crime é punido com pena de prisão de um a cinco anos. Manifestantes acusam Governo de querer “abafar o impacto da greve geral”.

Um grupo de cerca de 200 manifestantes cortou na quinta-feira à tarde o acesso à Ponte 25 de Abril, junto às Amoreiras, em Lisboa, no final da manifestação da CGTP até ao Parlamento. A PSP diz que 226 pessoas foram detidas em flagrante delito, identificadas e libertadas de seguida, com notificação para comparecerem em tribunal.

Os manifestantes identificados foram acusados de manifestação ilegal (por o desfile não ter sido comunicado à câmara municipal) e do crime de atentado à segurança de transporte rodoviário (artigo 290º do Código Penal), punido com pena de prisão de um a cinco anos.

Tudo aconteceu depois da manifestação desta quinta-feira em Lisboa. Perto das 17h30, o grupo dirigiu-se do Parlamento para as Amoreiras e caminhou em direcção à Ponte 25 de Abril. “A rua é nossa”, foi uma das frases ouvidas, durante este protesto, que apanhou de surpresa a PSP, e em que não houve registo de qualquer confronto. Os participantes eram maioritariamente jovens, havendo também menores entre eles.

A polícia entrou depois em acção, travando os manifestantes quando estavam no acesso à Ponte 25 de Abril, depois do túnel das Amoreiras, junto às bombas de combustível. A polícia recorreu mesmo ao corpo de intervenção, embora não tenha havido qualquer carga policial.

Os manifestantes foram retirados do local, sob escolta policial. O PÚBLICO constatou que a PSP retirou os manifestantes da estrada, rodeando-os como é habitual com as claques de futebol, utilizando uma técnica que é conhecida como “caixa”. A circulação no acesso à Ponte esteve interrompida entre a 20 a 30 minutos, revelou fonte policial.

Já com o trânsito para a Ponte 25 de Abril desimpedido, a polícia procedeu à identificação dos manifestantes numa rua lateral, depois de ter afastado os jornalistas para um local mais retirado. Foi também feita a revista das mochilas dos manifestantes.

Formalmente os manifestantes foram detidos, embora libertados logo de seguida. Muitos deles foram notificados para comparecerem nesta sexta-feira de manhã no Juízo de Pequena Instância Criminal, no Campus da Justiça em Lisboa, estando acusados de manifestação ilegal e de atentado à segurança de transporte rodoviário. Os outros serão ouvidos ainda nesta sexta-feira à tarde ou noutro dia, avançou fonte policial.

A PSP confirmaria mais tarde que notificou 226 pessoas, que foram "detidas, identificadas, constituídas arguidas, submetidas a termo e identidade e residência e notificadas para comparecer no Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa".

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Transportes e Saúde são os setores mais afetados pela greve geral, incidentes com piquete na Carris

A greve geral não parou o país, mas os serviços públicos estão a ser muito afetados pela paralisação que junta CGTP e UGT. Até às 12h00, os sindicatos apontavam uma adesão entre 60 e 100% dependendo do setor. A Saúde é uma das áreas mais afetadas. A maioria dos hospitais tem apenas serviços mínimos. A adesão dos bombeiros profissionais também é grande. Na maior parte do país é superior a 90%.
Na CP a adesão é de 100% e nos barcos que fazem a travessia do Tejo é de 95%. Nos transportes rodoviários e urbanos há serviços completamente parados. São os casos da STCP no Porto, os transportes de Braga e de Coimbra e o Metro de Lisboa. A Carris garante que além dos serviços mínimos estão nas ruas 50% dos autocarros habituais. Os sindicatos falam de uma adesão à greve de 75%.

http://sicnoticias.sapo.pt/economia/2013/06/27/transportes-e-saude-sao-os-setores-mais-afectados-pela-greve-geral-incidentes-com-piquete-na-carris

Contas acima de 100 mil euros podem ter de resgatar bancos

Os ministros das Finanças da zona euro resolveram, depois de várias indecisões, que os depósitos superiores a 100 mil euros sempre podem servir para pagar o resgate de instituições bancárias.
A decisão sobre as perdas dos bancos e quem tem de as assumir estabelece uma ordem hierárquica para quem deve pagar o resgate.
Segundo o Expresso, o acordo coloca no primeiro lugar os accionistas, mas os depositantes, com mais de 100 mil euros no banco, também entram para a lista. Mesmo que apareçam em último recurso, os responsáveis dos 17 países não deixaram de admitir que estes depósitos fossem envolvidos num eventual resgate.
Além desta hierarquia para pagadores, os ministros das Finanças também decidiram que o recurso aos depósitos será feito com uma determinada ordem, começando por se recorrer às contas mais recheadas, no geral pertencentes a empresas, e só depois se chega aos particulares.
De fora, com o estatuto de intocáveis, pelo menos por enquanto, ficam apenas os depósitos inferiores a 100 mil euros.

http://www.noticiasaominuto.com/economia/85676/contas-acima-de-100-mil-euros-podem-ter-de-resgatar-bancos#.UcwVlxZobq5

Passos fecha a porta a redução de impostos já em 2014

CDS defende alívio fiscal até 2015, mas insiste que é preciso avaliar IVA na restauração ainda este ano.

O primeiro-ministro, Passos Coelho, fez questão ontem de refrear as expectativas de quem achava que era possível haver redução de impostos já em 2014, esclarecendo que "muito" o "surpreenderia" que o próximo Orçamento do Estado trouxesse qualquer "diminuição da carga fiscal".

Um esclarecimento que se impõe depois de várias declarações de membros da maioria PSD/CDS sobre esta possibilidade. Na terça-feira foi o próprio ministro das Finanças que abriu a porta, na Comissão de Orçamento, a um alívio fiscal para "contribuintes cumpridores", sem dizer ainda assim quando e em que montante. Isto apesar de, no mesmo dia, Vítor Gaspar ter defendido que "apenas a consolidação orçamental do lado da despesa dará oportunidade para uma redução da carga fiscal".

Também esta semana, o deputado do CDS, Hélder Amaral deixou claro, em declarações ao jornal ‘i', que os centristas consideram "fundamental" que se encontre "uma solução" para baixar o IVA da restauração dos actuais 23% "já no OE/2014".

Passos não se comprometeu e, tal como já tinha dito quando Paulo Portas defendeu a redução do IRS na moção que leva ao Congresso do CDS, voltou a explicar apenas que "gostaria que [esse alívio fiscal] aconteça até ao fim da legislatura" e que o Governo está a trabalhar "todos os dias" nesse sentido.

A declaração do primeiro-ministro não surpreendeu o CDS, com fonte da maioria a lembrar ao Diário Económico que as moções que vários militantes, incluindo Portas, levaram ao Congresso, também não se comprometem com redução de impostos em 2014, mas sim até 2015. Quanto ao IVA da restauração, a mesma fonte lembra que essa redução terá que ser "avaliada" já no próximo Orçamento do Estado, até porque existe um grupo de trabalho interministerial que está a reavaliar este regime fiscal e cujo mandato termina antes do final do ano.

Durante o debate, Passos admitiu também que continuam a existir "riscos" no que toca ao cumprimento das metas do défice - apesar da execução orçamental de Maio vir em linha com o que o Governo previa. Recorde-se que a execução de Maio mostra a importância que o enorme aumento de impostos tem no cumprimento dos objectivos orçamentais. Além disso, o chefe do Governo destacou que "pela primeira vez em décadas" Portugal tem uma "posição excedentária" no que toca à sua conta corrente com o exterior. O primeiro-ministro lembra, portanto, que Portugal tem que "redobrar" as suas atenções no que toca à consolidação das contas públicas.

A discussão no plenário ficou marcada por alguma "crispação própria de véspera de greve geral", como lembrou o líder parlamentar do CDS, Nuno Magalhães. A troca de acusações foi particularmente dura entre Passos Coelho e António José Seguro, que acusou o primeiro-ministro de ter dado uma "machadada" no consenso nacional com o PS.

O secretário-geral socialista acusou também Passos de não ouvir as confederações patronais e sindicais, que lhe pedem que mude de rumo. Em tom irritado, o chefe do Governo lembrou que "Portugal está como está" devido à "irresponsabilidade" dos governos de Sócrates e que em Maio de 2014 estará a fechar o programa de assistência que o PS "pediu". Deixou mais uma vez claro que não governa a "olhar para sondagens", nem esperando o "aplauso dos sindicatos e confederações".

A greve geral de hoje não foi esquecida, com a oposição a pedir a atenção do Governo a esta manifestação dos trabalhadores contra a austeridade. O debate foi interrompido por duas vezes devido a protestos nas galerias. Primeiro um grupo de reformados que virou costas ao plenário e saiu cantando o "Grândola, Vila Morena". Depois, um cidadão que gritou pedindo explicações ao primeiro-ministro e foi expulso pela polícia.

http://economico.sapo.pt/noticias/passos-fecha-a-porta-a-reducao-de-impostos-ja-em-2014_172167.html

Manuel Alegre acusa Governo de não ouvir a voz do povo e de estar ao lado dos credores

O histórico socialista, Manuel Alegre, apoia a greve geral. Convidado da Edição da Noite da SIC Notícias, o antigo candidato presidencial criticou o Presidente da República e o Governo por estarem apenas do lado dos credores, e não ouvirem o povo.

http://sicnoticias.sapo.pt/pais/2013/06/27/manuel-alegre-acusa-governo-de-nao-ouvir-a-voz-do-povo-e-de-estar-ao-lado-dos-credores

Assunção Esteves: "Se não se importam retirem-se, respeitem o parlamento que é vosso."

"Grândola Vila Morena" regressou ao Parlamento

"Se não se importam retirem-se, respeitem o parlamento que é vosso."
-Assunção Esteves

Rapaz esfaqueado em escola na Amadora

Um jovem foi esfaqueado esta tarde numa escola na Amadora. Está gravemente ferido, foi alvo de várias facadas nas costas e nas pernas. O incidente aconteceu na Escola Seomara da Costa Primo, a mesma onde recentemente outro rapaz morreu, também esfaqueado (em atualização)

http://sicnoticias.sapo.pt/pais/2013/06/26/rapaz-esfaqueado-em-escola-na-amadora

Vêm aí «mais cortes» nos salários dos portugueses até 2015

A Comissão Europeia (CE) defende que, com a alteração das metas, a consolidação orçamental de Portugal vai estender-se para 2015, antevendo-se «mais cortes na fatura salarial» da função pública.

Na sua avaliação à sétima revisão regular do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF) de Portugal, divulgada esta quarta-feira, a CE refere que, «com a revisão dos objetivos para a trajetória do défice, parte do necessário esforço orçamental para alcançar uma posição orçamental equilibrada foi adiada para 2015».

«Para 2015, o pacote adotado pelo Governo a 02 de maio, que corresponde a uns adicionais 0,3% do PIB [Produto Interno Bruto] em medidas para esse ano, antecipa mais reduções na fatura salarial do setor público e mais cortes na despesa dos ministérios e dos programas», considera a Comissão.

No início de maio, o primeiro-ministro anunciou um conjunto
de medidas relativas à Administração Pública e à Segurança Social referindo que elas permitirão cortar 4,8 mil milhões de euros na despesa pública até 2015 e salientando que estão abertas a discussão.

Numa declaração ao país, na residência oficial de São Bento, em Lisboa, Pedro Passos Coelho disse, nessa altura, que em breve será apresentado um documento sobre a reforma do Estado que detalhará as medidas de redução estrutural da despesa, um documento que não foi ainda apresentado.

Durante o sétimo exame regular ao PAEF, mais longo do que os anteriores, o Governo português pediu a alteração dos objetivos do défice para este ano e para os dois seguintes, um pedido a que a troika (CE, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional) acedeu.

Assim, para este ano, o limite máximo para o défice passou dos 4,5% para os 5,5% do PIB. Para 2014, este teto passou dos 2,5% para os 4% e, para 2015, o défice deverá ser de 2,5% (e não os 2% anteriormente acordados).

http://www.tvi24.iol.pt/economia---troika/bruxelas-cortes-nos-salarios-salarios-comissao-europeia/1464250-6375.html

Alimentar cães abandonados pode valer multa de quase mil euros

Uma mulher em Espinho pode ter de pagar uma multa de 970 euros por ter dado comida a cães e gatos abandonados. O caso já está a gerar polémica na localidade do Norte, conta o Jornal de Notícias (JN).

Teresa Alves, desempregada, vive com a mãe em Espinho, sendo a reforma desta o único sustento das duas. Mesmo assim, Teresa têm gasto dinheiro a alimentar cinco cães e dois gatos abandonados que apareceram ao pé de casa delas.

Além disso, “temos gasto o dinheiro a castrar os animais e a fazer tratamentos”, disse Teresa Alves ao JN.

Contudo, mãe e filha poderão ter gastos extra, e ser mesmo obrigadas a pagar uma multa de 970 euros por alimentar os animais. E tudo porque uma vizinha terá feito queixa, obrigando a Câmara Municipal a intervir e a informar Teresa Alves que a coima vai dos 97 cêntimos aos 970 euros.

O vereador Quirino Ribeiro explicou ao jornal que a autarquia teve queixas e tentou sensibilizar a senhora “para os cuidados que deve ter com a salubridade pública”, acrescentando que “não estamos contra quem alimenta os animais, pelo contrário. Mas têm de ser seguidas regras”.

http://www.noticiasaominuto.com/pais/84996/alimentar-cães-abandonados-pode-valer-multa-de-quase-mil-euros#.UcrXuhZobq6

Palácio de Belém mais caro que Buckingham

O leitor do DN João Gaivão fez as contas. “Referia o DN de sábado que a Presidência da República emprega agora 500 pessoas. Numa recente publicação, é referido que o Palácio de Buckingham emprega 300. Será que Cavaco e a sua Maria necessitam de mais cuidados que a Rainha e o seu consorte? Ou será antes a eterna questão de os serviços públicos em Portugal empregarem muito mais gente do aquela que realmente necessitam, pagos por todos nós? No mesmo trabalho de investigação, referia-se que o orçamento da Casa Real britânica era de 46,6 milhões de euros e o da casa republicana de Portugal era de 16 milhões. Aparentemente, a monarquia é mais dispendiosa. Errado. Se dividirmos 46,6 milhões por cerca de 50 milhões de ingleses, dá bastante menos (0,93 euro) que 16 milhões por dez milhões de portugueses (1,6euro).” (Fonte: Diário de Notícias)

http://madespesapublica.blogspot.com/2011/05/palacio-de-belem-mais-caro-que.html?spref=fb

Deco lança petição online para pôr fim a comissões das contas à ordem

A Deco quer pôr fim às despesas de manutenção das contas à ordem, considerando-as “abusivas” e penalizadoras dos consumidores com “menos recursos”.

Com o propósito de pedir o fim dessas comissões, que desde 2007 subiram em média mais de 41%, a Deco lança hoje a recolha de assinaturas com vista à apresentação de uma petição na Assembleia da República.

A petição será realizada por via electrónica e vai decorrer até ao final do mês de Agosto. Apesar de ser necessário um  mínimo de quatro mil assinaturas, a Deco pretende recolher o maior número possível de assinaturas, de forma a sensibilizar os deputados para a importância de colocar uma travão nestas despesas que, actualmente e em termos médios, ascende a 60 euros anuais, disse ao PÚBLICO Joaquim Rodrigues da Silva, jurista da Deco.

Em 2007, antes da crise começar, as comissões médias anuais situavam-se em 42 euros, valor que actualmente já está em 60 euros, adiantou o jurista, destacando que, “se nada for feito, podem rapidamente atingir os 120 euros”.

Joaquim Rodrigues da Silva relembra que ainda há poucos anos o saldo das contas à ordem eram remunerado pelos bancos. Em sentido inverso, o jurista destaca que, actualmente, os bancos cobram comissões de forma unilateral.

Destaca ainda que a estratégia dos bancos de isentar os clientes através da subscrição de alguns produtos financeiros, como as contas ordenado, não abrangem todos os clientes, e, em algumas situações, os consumidores precisam de ter mais de uma conta.   

Na petição, a Deco sustenta que a cobrança de comissões  nas contas à ordem é abusiva “porque o dinheiro depositado pelos consumidores não é um fardo para os bancos”. salienta ainda que, “na verdade, os bancos precisam destes fundos para se financiarem e gerarem mais dinheiro”, e que “assim que entram na conta do cliente, os fundos são aplicados e investidos em benefício dos seus fiéis depositários”.

A este propósito a Deco pergunta se ao suportar esta comissão, não estará o consumidor a pagar para emprestar dinheiro ao banco?

A associação questiona o facto de serem os clientes com  menos património que pagam comissões mais elevadas que, em média, podem ser até “cinco vezes mais” face ao que é cobrado aos clientes com património elevado.

http://www.publico.pt/economia/noticia/deco-lanca-peticao-online-para-por-fim-a-comissoes-das-contas-a-ordem-1598379

PME exportadoras vão ter linha de crédito de 500 milhões?

 Secretário de Estado anuncia nova linha PME Exportações, que pode chegar a mil milhões. Veja na íntegra a entrevista às 20h no Económico TV......

http://videos.sapo.pt/aZzMMATdzpRTrHC9J8YK

França entrou oficialmente em recessão

A segunda maior economia da Europa contraiu 0,2% nos primeiros três meses do ano.

A economia francesa contraiu 0,2% no primeiro trimestre de 2013, um período marcado pela queda do investimento e das exportações.

Os dados relevados esta manhã pelo instituto de estatística francês (INSEE) confirmam a entrada em recessão da segunda maior economia da Europa.

O mesmo instituto prevê que no total do corrente ano a economia francesa apresente uma queda de 0,3% do PIB.

http://economico.sapo.pt/noticias/franca-entrou-oficialmente-em-recessao_172125.html

Estado poupa 500 e paga 1000 milhões de euros com o cancelamento de swap

Segundo fonte oficial do Ministério das Finanças, o Expresso adianta que o Governo já cancelou os contratos de swap das empresas públicas com todos os bancos à excepção do Santander Totta. Do total de perdas potenciais iniciais a rondar 3000 milhões de euros, restam agora cerca de metade que dizem respeito apenas aos contratos celebrados com o banco espanhol que, entre os vários swaps contratados, tem seis casos “potencialmente especulativos”. Não existem dados exactos das negociações com os bancos, mas o ministério de Vítor Gaspar refere que se poupa 500 milhões de euros e o Estado pagará os restantes 1000 milhões.

http://portugueseindependentnews.com/estado-poupa-500-e-paga-1000-milhoes-de-euros-com-o-cancelamento-de-swap/

Polícia Municipal destrói Horta do Monte e agride membros deste projeto comunitário

A Polícia Municipal invadiu esta manhã a horta comunitária do Monte (Horta do Monte), em Lisboa, e, mediante o uso de uma retroescavadora, destruiu as culturas que aqui se encontravam. Os agentes policiais agrediram com encontrões e bastonadas os membros deste projecto comunitário que se dirigiram ao local. Em atualização.

ARTIGO | 25 JUNHO, 2013 - 08:58

Foto de Bruno Cabral.

Por volta das seis horas da manhã, a Polícia Municipal (PM) invadiu a Horta do Monte, localizada na intersecção da rua Damasceno Monteiro com a Calçada do Monte, perto do Largo da Graça, em Lisboa, e começou a destruir as culturas aí existentes.

No local esteve ainda presente Graça Ribeiro, do Grupo de Trabalho para a Promoção da Agricultura Urbana na Cidade de Lisboa da Câmara Municipal de Lisboa (CML).

Ainda que o projeto comunitário nunca tenha recebido qualquer notificação formal e legal, a CML decidiu interromper o processo de negociação que tinha sido iniciado, com a marcação de uma reunião, e avançou com a intervenção.

As cerca de cinco pessoas, membros do projeto comunitário, que se dirigiram ao local por volta das 7h foram alvo de agressões, sem qualquer justificação, por parte da polícia, segundo relatou ao esquerda.net a coordenadora da Horta do Monte, Inês Clematis. Entre encontrões e bastonadas, duas pessoas foram detidas e uma foi encaminhada para o hospital com a cabeça partida.

Segundo é avançado no blogue da Horta do Monte, “o modelo de requalificação proposto pelo Grupo de Trabalho para a Promoção da Agricultura Urbana na Cidade de Lisboa, da CML, adapta-se às necessidades das hortas urbanas tradicionais - com talhões de cultivo individuais - mas não é compatível com a participação colectiva na produção de alimentos”, sendo que a inclusão do projeto da Horta do Monte no Jardim da Cerca da Graça, projeto da CML para o local, representaria “uma mais valia para a comunidade ao nível social, cultural, ambiental e pedagógico”.

Sublinhando que “não houve discussão pública nem houve consideração pelo projecto existente no terreno”, os membros do projeto comunitário Horta do Monte mantiveram “uma atitude de receptividade e abertura”, ainda que não tenha existido “negociação no sentido de integrar a Horta do Monte no projecto” e que o departamento de espaços verdes do Gabinete Vereador José Sá Fernandes tenha demonstrado uma “inflexibilidade absoluta desde o primeiro momento”.

No local, ocupado há seis anos pela Horta do Monte, a CML pretende implantar um parque urbano, com espaço de relvado, miradouros e hortas urbanas.

http://www.esquerda.net/artigo/pol%C3%ADcia-municipal-destrói-horta-do-monte-e-agride-membros-deste-projeto-comunitário/28383

Como os banqueiros brincaram com o dinheiro dos contribuintes

Como é que os banqueiros em risco de bancarrota sabem quanto pedir a um governo para manter o sistema bancário a salvo de uma crise como a de 2008? As gravações agora reveladas das conversas de dois chefes do Anglo Irish Bank da Irlanda dão uma ideia muito negativa de como líderes da banca chegam às faturas a apresentar, em última instância, aos contribuintes.

“Esse número [os 7 mil milhões iniciais pedidos pelo Anglo Irish Bank ao governo] tirei-o do rabo” (picked it out my arse), responde John Bowe a Peter Fitzgerald, os dois executivos envolvidos na conversa que agora vem a público. A revelação destas gravações é do Irish Independent.

Mas a conversa ganha contornos criminais quando os 11 minutos de gravação são frequentemente pontuados por sonoras gargalhadas, embrulhando os argumentos num gozo que não corresponde à situação gravosa em que se encontrava quer a instituição bancária, quer o próprio país, que, fruto das falhas com o sistema bancário, estava já à beira do resgate financeiro.

O governo de Dublin preparava-se para meter mil milhões de euros no Anglo Irish Bank. Seria, contudo, a primeira injeção de capital. Neste momento o Estado irlandês tem investidos no banco em questão 30 mil milhões de euros. Investidos é como quem diz. Bowe e Fitzgerald deixam bem claro nesta conversa que tudo o que entrar no banco não é para ser devolvido ao Estado - que é o mesmo que dizer aos contribuintes.

Começando por pedir uma soma relativamente razoável, a ideia do banco era fazer novos pedidos, sempre com o argumento de que era necessário proteger aquele capital inicial e não deixar que o banco se afundasse, o que resultaria na perda definitiva do dinheiro dos contribuintes.
Levar o governo a entrar em jogo
A estratégia do Anglo Irish Bank era clara desde o início da crise: “Yeah, o número é sete. Mas a realidade é que precisamos de muito mais do que isso. Mas sabes qual é a estratégia. Tens de os puxar para dentro disto e obrigá-los a passar um cheque gordo. Depois, já sabes, eles têm de fazer por salvaguardar o seu dinheiro”, argumenta Bowe.

Com o banco à beira da destruição completa, a sua jogada centrava-se nos números a apresentar ao governo do Fianna Fáil então no poder: “Se lhes atirares com um número grande demais, eles podem pensar que têm escolha. Sabes o que quero dizer? Podem dizer que o custo para os contribuintes é demasiado alto. Mas, se o colocarmos apenas como um número grande, grande o suficiente para ser um problema [sistémico], mas não o suficiente para que arrase com tudo, então acho que temos aí uma hipótese”.

Entre gargalhadas estridentes, este executivo explica nessa conversa de 2008 que é fundamental neste processo de capitalização justificar as injeções de capital com a necessidade do contribuinte de proteger o seu dinheiro. Fundamental, ouve-se entre as gargalhadas, é igualmente não deixar que ninguém perceba que nunca mais vai ter o seu dinheiro de volta.

Os dois banqueiros manifestam ainda a sua esperança de que o banco seja nacionalizado. Para quê? Para que possam manter os empregos. Confrontados com as gravações, John Bowe e Peter Fitzgerald negaram já qualquer intenção de enganar os governantes da altura.

http://www.rtp.pt/noticias/index.php?article=661757&tm=7&layout=121&visual=49

Gestor volta à CGD após indemnização de meio milhão Euros!

João Coutinho está prestes a voltar à comissão executiva da CGD, que deixou há cerca de dez anos com uma indemnização de meio milhão de euros, noticia o Público, que adianta que a comissão de recrutamento da instituição validou as competências do gestor, mas alertou para a compensação que foi paga em 2014.

O jornal revela que a indicação de João Coutinho para a nova administração executiva do banco público, com mandato até 2016 e a convite do Governo, está a gerar "perplexidade" dentro do grupo financeiro, que é abrangido pelas medidas de austeridade aprovadas pelo Executivo.

João Coutinho, que fazia parte da equipa liderada por Luís Mira Amaral, foi dispensado pelo ex-ministro das Finanças Bagão Félix, seis meses após ser nomeado, tendo-lhe sido então paga uma indemnização entre 500 mil e 800 mil euros, atribuída pela administração seguinte da CGD, liderada por Vítor Martins.

http://www.noticiasaominuto.com/economia/84977/gestor-volta-à-cgd-após-indemnização-de-meio-milhão#.Ucl7OhZobq4

Troika à beira do fim com tensões Bruxelas/FMI, diz El País

OJE/Lusa

As tensões que têm vindo a público entre Bruxelas e o FMI, devido aos problemas nos resgates a vários países, podem ditar o fim da Troika, noticiou no domingo o diário espanhol El País.


Na manchete do jornal lê-se "A Troika entra em crise devido às tensões entre Bruxelas e o FMI", com o jornal a citar várias fontes comunitárias para quem a equipa constituída por Comissão Europeia (CE), Fundo Monetário Internacional (FMI) e Banco Central Europeu (BCE) tem os dias contados.

Segundo "fontes próximas do FMI", a Europa "continua em Estado de negação com a Grécia", que necessita de uma nova reestruturação da dívida, e também "com Portugal e Irlanda", que vão precisar de outro tipo de apoios e "algo mais no caso português". Quanto a Chipre, diz a mesma fonte, está no "caminho do desastre".

"Morte à Troika", resume de forma mais dura um alto funcionário de Bruxelas, que diz que este vai ser o resultado dos erros cometidos nos resgates aos países da periferia europeia, sobretudo na Grécia e em Chipre e, em menor medida, em Portugal e na Irlanda.

Por estes motivos, diz o El País, o casamento entre Bruxelas e o FMI está à beira do divórcio, talvez porque começou mal.

Em 2010, explica o jornal, com a Grécia em graves problemas, a Comissão Europeia apresentou aos Estados-membros o esboço de um Fundo Monetário Europeu para gerir resgates, mas a Alemanha negou de imediato. Berlim não confiava na CE devido à sua inexperiência em resgates e receava os riscos de politização.

No entanto, lê-se no El País, a excelência técnica da Troika acabaria por não surgir, o que levou recentemente a acusações mútuas entre a CE e o FMI, com o BCE a estar semiausente da discussão.

No início de junho, o FMI fez "mea culpa", num relatório em que admitiu "erros notáveis" na abordagem do programa do primeiro resgate financeiro à Grécia (2010), o que foi visto como um ataque a Bruxelas.

O Fundo veio ainda dizer que é impossível lidar com uma miríade de primeiros-ministros, ministros das Finanças, comissários, funcionários do Eurogrupo e falcões do BCE, e que o programa de ajustamento feito em Atenas se baseou em pressupostos irrealistas.

Bruxelas não gostou da deslealdade e, a 7 de junho, o comissário europeu para os Assuntos Económicos acusou o FMI de "lavar as mãos e deitar a água suja para os europeus". Apesar destas palavras duras, em público, Olli Rehn continua a afirmar que os programas seguem no bom caminho, mas já em privado, escreve o El País, fontes comunitárias assumem que o resgate à Grécia "não funciona" e preveem uma nova reestruturação da dívida como pede a instituição liderada pela francesa Christine Lagarde. E dizem que também os resgates de Portugal e da Irlanda deixam muitas dúvidas.

http://www.oje.pt/noticias/internacional/troika-a-beira-do-fim-com-tensoes-bruxelasfmi-diz-el-pais

Ministério e Fenprof próximos de um acordo

Sindicatos já receberam nova proposta do Ministério sobre mobilidade e horário de trabalho. Reunião final marcada para amanhã de manhã.

Ao fim de uma maratona negocial que durou todo o dia, um acordo entre o Ministério da Educação e sindicatos de professores está mais próximo.

"Houve avanços significativos que vão ao encontro dos anseios dos professores", declarou Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof, explicando que a proposta agora apresentada pelo Ministério é bastante diferente da que esteve até hoje em cima da mesa.

Mário Nogueira não especificou que aspetos foram alterados no que respeita a mobilidade especial e a organização do horário de trabalho mas garantiu que há "salvaguardas muito importantes para os professores".

O secretário-geral disse ainda que a Fenprof nunca se comprometerá por escrito a não fazer mais greves pois não cabe aos sindicatos impedir os professores de exercer um direito que têm.

No entanto, acrescentou, se houver um entendimento com o Ministério na reunião de amanhã de manhã é natural que os professores parem com os protestos, nomeadamente as greves as avaliações, que já vão na terceira semana.

Mas voltou a apelar aos professores para não desmobilizarem amanhã. "A luta fortíssima dos professores mostrou que é possível ter resultados importantes."

Também João Dias da Silva, secretário-geral da FNE, afirmou que a última proposta do Ministério contem "aspectos concretos, que significam alterações relativamente ao que tem estado em cima da mesa".

O secretário-geral recusou igualmente entrar em pormenores sobre as mudanças admitidas pela tutela e que poderão evitar que os docentes sem serviço letivo caiam no regime de mobilidade, com perda de salário e eventualmente perda de emprego.

Tal como Mário Nogueira, João Dias da Silva disse não estar em causa a celebração de um acordo total com o Ministério mas a procura de uma "solução compromisso que traga estabilidade às escolas".

  

Ler mais: http://expresso.sapo.pt/ministerio-e-fenprof-proximos-de-um-acordo=f816070#ixzz2XBh7QrOW

Casa sem gente e gente sem casa

Não existe, em Portugal, um verdadeiro mercado de arrendamento. Os especuladores imobiliários têm casas e não as querem arrendar, porque, tendo o património titulado em fundos de investimento imobiliário, estão isentos de impostos, nomeadamente IMI e IMT.

Há cerca de dois milhões de casas vazias em Portugal. São mais as habitações do que as famílias. Mas, ao mesmo tempo, há imensa gente que não dispõe ainda duma habitação condigna. 

Em boa parte dos casos, muitas destas casas estão degradadas, devido à incúria dos seus proprietários e face à inacção das câmaras. Mas a maioria delas até está em boas condições, vazias. 

O verdadeiro problema é que os seus detentores, os especuladores imobiliários, não as querem arrendar. E nem precisam, pois tendo este património titulado em fundos de investimento imobiliário, estão isentos de impostos, nomeadamente IMI e IMT. 

Se tivessem de pagar impostos, como todos os portugueses, só lhes restaria a estes especuladores colocar as casas no mercado. Desta forma, passaria a haver em Portugal um verdadeiro mercado de arrendamento. 

Mas, para tal, seria necessária a coragem para impor o princípio básico e bem liberal de que os detentores de património têm de lhe dar uso. E, se não o fizerem, deverão ser fortemente penalizados.

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AR promove cimeira de resgatados

Os cinco grupos parlamentares que estão na Comissão Parlamentar que acompanha a execução do memorando português chegaram a um acordo de princípio para promover uma iniciativa inovadora: um seminário internacional, em Setembro ou Outubro, com representantes dos vários parlamentos dos países que estão, de uma forma ou de outra, sob assistência financeira da Europa e do FMI.A proposta foi feita pelo deputado comunista Honório Novo e foi aceite pela maioria e pelo PS com uma reserva apenas: de que o convite teria que ser extensível a outros parlamentos da zona euro, de forma a não criar um problema diplomático. O objectivo deve ser uma troca de experiências e não um gesto de afirmação (ou contestação) dos países resgatados face aos ‘emprestadores’. O PCP aceitou, como o Bloco de Esquerda, e os pormenores serão afinados nas próximas semanas.
BCE chamado para falar do pós-troika
Outro ponto na agenda da reunião de quarta-feira foi a proposta de Luís Fazenda, do Bloco de Esquerda, para que seja chamado à comissão um representante do Banco Central Europeu. Para esclarecer «os mecanismos» que serão aplicados a Portugal quando a execução do memorando terminar.
Esta semana, o jornal britânico Financial Times dava conta «preocupação» das autoridades portuguesas e irlandesas (país que sairá do resgate já em Dezembro) com a ausência de regras claras, por exemplo, para um apoio do BCE nessa fase em que os países regressam aos mercados. Olli Rehn, da Comissão Europeia, disse que esses mecanismos estão a ser trabalhados com os governos.
Na ausência de informação, os deputados dos grupos parlamentares resolveram dar sequência ao pedido do Bloco. O PSD pensou ainda em chamar a Comissão Europeia – que ficará também a apoiar os países nesse período –, mas as audições acontecerão em separado.

http://sol.sapo.pt/inicio/Politica/Interior.aspx?content_id=78466

Alberto João Jardim Diz "Quem se candidate contra o partido será expulso"

O presidente do PSD-Madeira disse hoje que os sociais-democratas que concorrerem contra o partido nas eleições autárquicas de 29 de Setembro, em listas independentes, serão expulsos.

Alberto João Jardim comentava assim a formação de eventuais listas de "dissidentes" do PSD-M nos concelhos da Ponta do Sol, Machico e Porto Santo, à margem de uma conferência internacional de engenheiros sobre "Segurança, Integridade e Rotura", organizada pelas universidades do Porto, Toronto e da Madeira.

"Esses vão para a rua o que dá azo a fazer a limpeza [no partido] que nós queremos fazer", adiantou, explicando: "Os estatutos são muito claros, todo aquele que apoiar qualquer candidatura contrária ao partido é expulso do partido. É um processo liminar, a prova é evidente, não é preciso recolher prova, a prova está ali, está concorrendo ou está apoiando um candidato contra o partido".

Quanto às consequências para o partido do aparecimento destes movimentos "dissidentes", Alberto João Jardim considerou: "quanto mais movimentos, melhor, quanto mais a oposição dividida, melhor".

http://economico.sapo.pt/noticias/quem-se-candidate-contra-o-partido-sera-expulso_171946.html

Governo quer que Cavaco envie leis polémicas ao TC

O Governo montou uma estratégia para "mitigar os riscos" de inconstitucionalidade dos novos cortes negociados com a troika, mas para isso precisa de uma ajuda de Belém: que o Presidente peça a fiscalização preventiva de cada um dos diplomas mais arriscados, de modo a que tudo seja visto a tempo de ser incorporarado no próximo Orçamento do Estado.

"No Governo, há manifestamente disponibilidade para que seja pedida a fiscalização preventiva [desses diplomas], para que se esclareçam eventuais dúvidas", admitiu ao SOL uma fonte do Governo.

A estratégia de recorrer à fiscalização preventiva das leis que aplicam os novos cortes – uma competência exclusiva do PR– foi evidenciada pelo FMI, no relatório da 7.ª avaliação divulgado há dias. "Tendo em conta os riscos sublinhados pelas recentes decisões do TC, as autoridades tomarão uma série de passos para mitigar os riscos potenciais de legalidade", diz o relatório.

http://sol.sapo.pt/inicio/Politica/Interior.aspx?content_id=78338

Justiça já ouviu todos os governantes do PS envolvidos nas PPP

O Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) já interrogou todos os antigos governantes socialistas e gestores da empresa Estradas de Portugal (EP) com responsabilidades na celebração de contratos de concessões rodoviárias em Parceria Público-Privada (PPP).

Segundo o SOL apurou, prestaram já declarações os ex-ministros Teixeira dos Santos (Finanças), Mário Lino e António Mendonça (Obras Públicas), os antigos secretários de Estado Carlos Costa Pina (Tesouro) e Paulo Campos (Obras Públicas), Almerindo Marques, ex-presidente da EP, e Ana Tomaz, ex-administradora da mesma empresa pública. Todos eles já tinham sido alvo de buscas, nas suas casas e nos locais de trabalho, no final do ano passado – num inquérito dirigido pelos procuradores João Melo e Vítor Magalhães, coadjuvados pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção da Polícia Judiciária (PJ).

Os crimes em investigação são, para já, de participação económica em negócio (praticável por funcionários que não zelem pelo interesse público e abusem dos poderes para tirar lucro para si ou para terceiros) e administração danosa.

http://sol.sapo.pt/inicio/Politica/Interior.aspx?content_id=78327

Fraude milionária na construção civil

É uma fraude milionária: 1,7 milhões de euros foi quanto o Estado deixou de arrecadar, entre 2003 e 2007, em impostos – 997.966 euros de IRC e 748.686 de IVA.

O Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa encerrou há um mês a investigação e acusou 19 empresas, todas do ramo da construção civil, e 25 arguidos (alguns sócios gerentes das sociedades investigadas) de fraude fiscal qualificada, por terem declarado facturas falsas que lhes permitiram reduzir os impostos a pagar ao Fisco.

No centro deste esquema está a empresa ABCG – Construção Civil, Lda., criada em 1998 e que deixou de declarar actividade em 2003.

Esta sociedade, com sede em Lisboa, "veio a ser utilizada para emissão de facturação falsa, pelo seu gerente e por terceiros, que efectuaram entregas de facturas forjadas a várias dezenas de clientes/utilizadores/adquirentes".

O inquérito, dirigido pela 8.ª secção do DIAP, apurou a responsabilidade de 18 construtoras, sediadas em vários pontos do país, que durante cinco anos obtiveram facturas "junto da [empresa] ABCG e de terceiros que as emitiam em nome desta e com o seu conhecimento, com vista a deduzirem indevidamente o montante de IVA e empolarem os custos para efeitos de menor tributação de IRS e IRC".

Estas facturas, segundo o despacho de acusação, "não correspondiam a serviços efectivamente prestados" nem a "quaisquer transacções efectivas".

Os inspectores da Autoridade Tributária e da Unidade Nacional de Combate à Corrupção da Polícia Judiciária examinaram extractos bancários, certidões e relatórios de contabilidade, e constataram que "a grande maioria" das facturas – relativas a obras supostamente realizadas em todo o país, incluindo na Madeira – "não discriminam o tipo de serviços prestados, o local, as horas e/ou metros quadrados facturados e o seu valor unitário".

Facturas impressas em tipografias diferentes

Além disso, a generalidade "não seguia uma sequência cronológica, existindo diversas situações de numeração repetida" – o que se "deve ao facto de existirem facturas impressas em mais de uma dezena de tipografias diferentes".

À custa deste esquema, algumas empresas conseguiram lucros na ordem dos 200 mil euros.

Enquanto umas já fizeram o pagamento voluntário dos impostos em falta, outras foram alvo de execução fiscal porque não regularizaram a sua situação tributária.

De resto, o MP não conseguiu notificar alguns arguidos do despacho de acusação porque, apesar das diligências de busca, não foram localizados pela Polícia, estando em paradeiro incerto.

http://sol.sapo.pt/inicio/Sociedade/Interior.aspx?content_id=78277

Há 20 anos que não se vendiam tão poucos carros na Europa

É preciso recuar a 1993 para termos vendas tão baixas na Europa. Foram muito poucas as marcas que escaparam à curva descendente.

As vendas do mês de Maio na Europa (que incluem a Suíça, Islândia e Noruega) não só não mostram sinais de recuperação como caíram para níveis de há 20 anos. Com 1,08 milhões de matrículas, o mercado caiu 5,9% face a Maio de 2012, quando foram matriculados 1,15 milhões de carros. O valor acumulado da queda em 2012 (Janeiro a Maio) é de 6,8% na Europa.

Em Maio, a maioria dos principais mercados enfrentaram uma crise tendo registado variações do mercado de menos 2,6% em Espanha, de menos 8,0% em Itália, de menos 9,9% na Alemanha e de menos 10,4% em França. O Reino Unido foi o único dos maiores mercados a registar um crescimento (11,0%). Em Portugal a queda foi de 0,8% em Maio.

No período de Janeiro a Maio, Espanha e Alemanha viram o seu mercado encolher 5,8% e 8,8%, respetivamente, enquanto Itália (-11,3%) e França (-11,9%) registaram uma queda de dois dígitos. O Reino Unido manteve a tendência positiva, com uma expansão de 9,3%. 

A PSA Peugeot-Citroën é um dos grupos generalistas que mais sofreu, com uma queda de 15% para a Citroën e de 12% para a Peugeot. O Grupo Fiat, por sua vez, caiu 11% (6% para a Fiat, 25% para a Alfa Romeo e 22% para Lancia/Chrysler). As marcas europeias da General Motors não estão muito melhor. A Opel/Vauxhall caíram, em conjunto, 8%, enquanto a Chevrolet perdeu 23%. A Volkswagen, enquanto marca, caiu 7%. Já a Ford conseguiu estancar a sua queda em meio ponto percentual.

Mas se até aqui as marcas premium iam conseguindo contornar a crise, em Maio também elas caíram nas vendas europeias. A Audi desceu as vendas em 4%, enquanto a BMW caiu 7% e a Lexus 33%. A única que escapou à curva descendente foi a Mercedes, que cresceu 2,6%, sobretudo devido ao Classe A, mas também à boa forma comercial do Classe B e do novo CLA.

Ainda do lado positivo dos números está a Dacia, com uma subida de 16% que, de alguma forma, acaba por compensar a quebra de 18% por parte da marca-mãe, a Renault. Já a Seat é uma das marcas que mais subiu nas vendas no mês de maio (+13%), muito graças ao novo Leon.

http://turbo.sapo.pt/ultimas/artigo/ha-20-anos-que-nao-se-vendiam--9524.html

O diário da viagem de Vasco da Gama à Índia inscrito na lista da Memória do Mundo

A Unesco incluiu este documento histórico numa nova lista de 54 ítems, destacando a importância que a viagem do navegador português teve no desencadear de “uma série de acontecimentos que viriam a transformar o mundo”.

O diário da primeira viagem comandada por Vasco da Gama na descoberta do caminho marítimo para a Índia (1497-99), atribuído a Álvaro Velho, foi terça-feira inscrito pela Unesco na lista do património Memória do Mundo.

Este documento relevante da História dos Descobrimentos, actualmente propriedade da Biblioteca Pública Municipal do Porto, fazia parte do conjunto de 84 pedidos de inscrição enviados à reunião que o comité da Unesco está a realizar na cidade de Gwangju, no Camboja – e na qual está também em lista de espera a classificação da Universidade de Coimbra como Património Mundial.

O diário da descoberta do caminho marítimo para a Índia foi um dos 54 documentos e testemunhos históricos agora classificados pela Unesco. Sobre ele, a organização diz tratar-se de “um testemunho verdadeiro da forma como Vasco da Gama, à frente da sua frota, descobriu a rota marítima para a Índia”. E acrescenta que esta foi uma aventura “sem precedentes” e “um momento determinante que mudou o curso da História”. “Além de constituir uma das maiores explorações marítimas realizadas, à época, pelos europeus, a viagem de Vasco da Gama originou “uma série de acontecimentos que viriam a transformar o mundo”.

O texto original do diário esteve exposto, em 2008, na Biblioteca do Barreiro – terra natal do cronista Álvaro Velho, que se crê ser o autor do documento. A Faculdade de Letras da Universidade do Porto disponibiliza-o actualmente on line na colecção Gâmica da Biblioteca Digital, acrescentado de uma leitura crítica do investigador José Marques.

Entre a lista dos 54 novos ítems da Memória do Mundo, encontram-se os documentos que testemunham a viagem que o segundo imperador do Brasil, Pedro II (1825-1891), fez no seu país e a outros de quatro continentes diferentes durante o seu reinado. Também pedido pelo Brasil, foram classificados os arquivos de arquitectura de Oscar Niemeyer, o famoso arquitecto de Brasília falecido em Dezembro do ano passado, aos 104 anos.

Os registos audiovisuais compilados pelo documentarista e foto-jornalista Max Stahl relativos ao nascimento de Timor-Leste como país independente estão igualmente na lista da Memória do Mundo; o mesmo acontecendo com os manuscritos das obras históricas de Karl Marx, Manifesto do Partido Comunista e O Capital, e com a colecção de documentos relativos à vida de Ernesto Che Guevara, incluindo o seu diário de guerrilheiro na Bolívia.

http://www.publico.pt/cultura/noticia/o-diario-da-viagem-de-vasco-da-gama-a-india-inscrito-na-lista-da-memoria-do-mundo-1597747

Governo aumenta subsídio às escolas privadas

Instituições vão receber mais cinco mil euros por turma.

O Governo aumentou em mais de cinco mil euros por turma o financiamento público das escolas privadas com contrato de associação e facilitou as condições de acesso a esse financiamento, segundo uma portaria hoje publicada, noticia a Lusa.

Com efeitos já desde dia 1 de Setembro, o despacho do secretário de Estado do Ensino, João Casanova de Almeida, introduz alterações à anterior portaria no que respeita ao montante do apoio financeiro.

De acordo com o diploma «o apoio financeiro a conceder no âmbito dos contractos de associação por turma, traduzido num subsídio, é fixado para o ano de 2011-2012 no valor de 85.288 euros por turma».

Este artigo vem alterar o da anterior portaria, que previa a atribuição de um subsídio anual por turma fixado em 80.080 euros.

Além disso, vem estabelecer que a condição para que as escolas continuem a beneficiar desse financiamento de 85.288 euros é a de que não tenham uma redução de alunos tão considerável ao ponto de a soma dos estudantes de duas turmas ser inferior a 24 alunos (média de 12 alunos por turma).

Assim, o artigo 10.º define que o financiamento é garantido às turmas de continuidade dentro do ciclo, salvo se se verificar que «em pelo menos duas turmas do ensino básico, a soma do número de alunos é inferior a 24».

O anterior diploma previa uma redução do financiamento anual sempre que o número de alunos de uma turma fosse inferior a 20.

Este diploma introduz ainda um prazo para a reavaliação da rede escolar: até final do próximo ano lectivo (2012-2013).

http://economico.sapo.pt/noticias/governo-aumenta-subsidio-as-escolas-privadas_128934.html