quinta-feira, 26 de setembro de 2013

Jerónimo de Sousa defende subida imediata do salário mínimo para os 515 euros





Jerónimo de Sousa defendeu ontem à noite a subida imediata do salário mínimo para os 515 euros. Durante um discurso em Setúbal, o secretário-geral do PCP lamentou o aumento da pobreza em Portugal e apontou o dedo às políticas do Governo de Passos Coelho.


sexta-feira, 20 de setembro de 2013

Portas diz que país “já saiu do fundo”

A dúvida do vice-primeiro-ministro é saber quando vai agora o país crescer.

O presidente do CDS-PP garante que a economia portuguesa já saiu do fundo e que a questão agora é saber a que ritmo vai crescer, de forma a garantir riqueza e emprego.
"Depois daquele resgate, a nossa economia bateu no fundo, (...) já saímos do fundo, estamos a começar a subir a escada", salientou Paulo Portas em Alvaiázere, acrescentando que "a questão está agora em saber com que velocidade é que" Portugal "vai voltar a crescer e ser uma economia geradora de riqueza e de emprego". 
 
O também vice-primeiro-ministro sublinhou que "já foi demasiadamente doloroso para o país ter uma dívida e um défice sem controlo”.
Portos pede atenção para "aqueles que pensam que se pode gastar o que não há e endividar o que não se deve".
O líder do CDS lembrou que o partido "acredita na mobilidade social" e na recompensa "pelo mérito", bem como nas empresas e no princípio de que "é tão importante criar como distribuir riqueza".

quarta-feira, 18 de setembro de 2013

Desempregado avisa Cavaco que não vai pagar impostos


Um cidadão, de 41 anos, que está desempregado há dois anos vai entregar ao Presidente da República, amanhã, uma carta na qual anuncia que recusa pagar impostos, invocando o direito à resistência, enquanto não tiver rendimentos, escreve o Público.
Desempregado avisa Cavaco que não vai pagar impostos


Com o objectivo de sensibilizar Cavaco Silva para situações de desemprego de média e longa duração e a consequente falta de rendimentos, um desempregado vai entregar uma carta no Palácio de Belém explicando que não vai pagar impostos enquanto não tiver rendimentos.
Nélson Arraiolos, desempregado há dois anos, invoca na carta vários artigos da Constituição da República, como o que consagra o direito ao trabalho.
O autor da missiva lembra também que o sistema de Segurança Social protege os cidadãos na doença, velhice, invalidez, viuvez e orfandade, bem como no desemprego e em todas as outras situações de falta ou diminuição de meios de subsistência ou de capacidade para o trabalho", cita o Público.
O desempregado justifica a legitimidade da sua recusa com o direito à resistência, que também está consagrado na Constituição. "Enquanto não tiver um trabalho digno, direito consagrado na Constituição que cabe ao Estado cumprir e fazer cumprir, não pago nenhum imposto ou taxa que me seja exigido. E não o faço por se tratar de uma opção, faço-o precisamente porque não tenho opção", escreve Nélson Arraiolos.

sexta-feira, 13 de setembro de 2013

Polícia de Cascais acusado de tráfico de droga volta às funções

O Tribunal de Sintra aceitou uma providência cautelar interposta por um dos 13 polícias de Cascais acusados de tráfico de droga e corrupção, que suspende a decisão da Direcção Nacional da PSP de o afastar de funções.
O Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa pronunciou em abril 13 agentes da divisão de Cascais para serem julgados pelos crimes de associação criminosa para segurança privada ilegal, tráfico de droga e de armas, extorsão, corrupção e coação.
A Direcção Nacional da PSP suspendeu, automaticamente, os agentes de funções no âmbito de um processo disciplinar e com base no despacho de pronúncia.
Um dos polícias interpôs uma providência cautelar contra a medida e, segundo o despacho do Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra, a que a agência Lusa teve hoje acesso, o agente pode voltar ao serviço, uma vez que o tribunal suspendeu a decisão da Direcção Nacional da PSP.
Um dos advogados ligados ao processo adiantou que houve outros polícias entretanto suspensos de funções, que também interpuseram providências cautelares, mas sobre as quais ainda não há uma decisão do tribunal.
Um dos argumentos para o tribunal de Sintra ter deferido a providência cautelar prende-se "com a separação e a independência entre o processo disciplinar e o procedimento criminal".
"Podendo obter-se um resultado igual ou idêntico ao visado pela suspensão automática [...], não parece proporcional aos fins disciplinares prolongar eventualmente a suspensão para além do tempo do próprio procedimento disciplinar, ou atrasar a decisão deste, por arrastamento e por causa do processo criminal [...], que tem de ser independente", justifica o tribunal.
O processo conta, além dos 13 polícias, com 16 civis que também vão responder pelo mesmo tipo de crimes.
O julgamento vai decorrer no Tribunal de Cascais, mas ainda não há data para o seu início.
Segundo a acusação, em data não concretamente apurada, mas há mais de cinco anos, três dos suspeitos - um chefe e dois agentes -, juntamente com outros colegas e civis, "aproveitaram o facto de serem polícias para se organizarem, dividirem funções, elaborarem e executarem um esquema para obterem dinheiro com a prática de crimes".
O Ministério Público sustenta que a alegada rede criminosa "apenas entregava parte do dinheiro e dos estupefacientes apreendidos (cocaína e cannabis) à ordem dos processos", ficando com o restante.
O alegado grupo criminoso tinha "o epicentro na Esquadra de Investigação Criminal de Cascais" e como principal objectivo "o controlo do tráfico de estupefacientes e da segurança privada ilícita na zona de Cascais e arredores, assim como de outros crimes dos quais pudessem colher lucros monetários", salienta a acusação.
Lusa/SOL

Bebé encontrado num banco de uma paragem de autocarro no Porto




Uma menina com apenas um mês foi abandonada no Porto, num banco de uma paragem de autocarro. A criança, encontrada na segunda-feira à noite, está bem e já foi encaminhada para uma instituição. A Polícia Judiciária está a investigar, para tentar descobrir os pais do bebé.


Constitucional proíbe Isaltino de se candidatar a Assembleia Municipal

O ex-presidente da Câmara de Oeiras, Isaltino Morais, não pode ser cabeça de lista à Assembleia Municipal nestas eleições autárquicas. Assim pensa o Tribunal Constitucional e a decisão não é passível de recurso, escreve o Público.


Isaltino Morais está impedido de concorrer à Assembleia Municipal de Oeiras, decidiu o Tribunal Constitucional.
O antigo autarca daquele município era cabeça de lista ao órgão autárquico do movimento ‘Isaltino Morais, Oeiras Mais à Frente’, mas a sua candidatura fica agora barrada e sem qualquer hipótese de recurso.
No acórdão a que o Público teve acesso, os juízes do Palácio Ratton citam o Tribunal Cível de Oeiras, pois concordam que está em causa uma "inelegibilidade material", pelo facto de Isaltino se encontrar detido.
Por outro lado, o Tribunal Constitucional decidiu também hoje dar luz verde à candidatura do PSD a Oeiras de Moita Flores.
De recordar que o ex-autarca está preso desde o dia 24 de Abril, para cumprir os dois anos de prisão efectiva a que foi condenado por crimes de branqueamento de capitais e fraude fiscal.
A Câmara de Oeiras, a partir desse momento, passou a ser liderada por Paulo Vistas, até então vereador, e que agora se candidata à presidência do município.

quinta-feira, 12 de setembro de 2013

Economista julgado por burla,Enganou clientes para pagar obras





O economista Pedro Vaz Serra, acusado pelo Ministério Público de 12 crimes de burla qualificada e de falsificação de documentos, confessou ontem, no Tribunal de Coimbra, ter ficado com dinheiro de clientes do Banco Privado Português, onde exercia funções.


O arguido ter-se-á apropriado, entre 2005 e 2008, de 731 mil euros – verba mais tarde restituída pelo banco aos lesados – para restaurar uma quinta apalaçada que adquiriu. Pedro Vaz Serra falsificou cheques, emails e assinaturas dos clientes. Em tribunal, mostrou-se arrependido e referiu que, antes do crime, pediu a quantia a instituições de crédito, mas, que devido à crise, o empréstimo foi-lhe negado.
"A reabilitação da quinta exigia um esforço financeiro grande", disse. Fez mais tarde um empréstimo, com um construtor, para pagar o valor em causa. Foi pedida a sua condenação.

Austeridade pode levar mais 25 milhões de europeus para a pobreza



A organização Oxfam International alerta que se prosseguirem as medidas de austeridade na Europa podem cair em situações de pobreza mais 15 a 25 milhões de pessoas até 2025, num relatório hoje divulgado pela organização.
No relatório 'A cautionary tale: The true cost of austerity and inequality in Europe' ('Um conto moral: o verdadeiro custo da austeridade e da desigualdade na Europa'), a organização de luta contra a pobreza defende que o caminho da austeridade já foi usado no passado noutros países e "falhou", pelo que "não pode acontecer novamente".
"Em 2011, 120 milhões de pessoas na Europa enfrentaram as perspetivas de viver em pobreza. A Oxfam calcula que isto possa aumentar em pelo menos 15 milhões e até 25 milhões, em resultado das medidas contínuas de austeridade", o equivalente à população da Holanda e da Áustria juntas, lê-se no documento, que refere que "as mulheres vão ser as mais afectadas".
"Se as tendências actuais se mantiverem, alguns países na Europa vão ter em breve níveis de desigualdade que vão estar entre os mais elevados no mundo", advertem os autores do documento, acrescentando que pode demorar entre 10 a 15 anos para que os níveis de pobreza voltem aos registados antes de 2008.
A Oxfam, fundada em 1995 por 17 organizações não-governamentais, estima que, mantendo-se as políticas focadas sobretudo na consolidação orçamental nos países europeus, os cidadãos vão ter perdas salariais reais durante muitos anos e que "a erosão da capacidade de negociação colectiva dos contratos de trabalho e dos direitos laborais vai criar condições para a manutenção de uma tendência crescente do trabalho na pobreza".
Para explicar que "isto não tem de ser assim", a Oxfam evoca as crises das décadas de 1980 e 1990 na América Latina, as crises da última década do século passado na África subsaariana e a do final dos anos 1990 no sudeste asiático para apontar as lições que a Europa deve aprender com o passado.
"A Europa devia aprender duas lições importantes com as crises de dívida anteriores noutras regiões: que uma dívida insustentável é uma dívida impagável, que exige um processo de arbitragem justo e transparente que possa incluir uma reestruturação alargada ou o cancelamento da dívida, e que quanto mais cedo a espiral de crescimento da dívida for atacada pelos Estados-membros e pela União Europeia melhor", alerta a Oxfam.
Além disso, a instituição considera que são precisas "intervenções públicas corajosas que ataquem as verdadeiras causas da crise, com o objetivo de ter um mundo mais justo e mais igualitário".
Neste sentido, a Oxfam deixa quatro recomendações aos governos europeus: investir nas pessoas e no crescimento económico, investir nos serviços públicos, reforçar a democracia institucional e construir sistemas fiscais justos.
No prefácio do documento, Joseph Stiglitz, prémio Nobel da Economia e antigo economista-chefe do Banco Mundial, afirma que "a onda de austeridade económica que varreu a Europa corre o risco de provocar danos sérios e permanentes ao modelo social do continente".
"Como economistas, incluindo eu próprio, temos há muito previsto que a austeridade só tem penalizado o crescimento da Europa (...) Pior: está a contribuir para a desigualdade que vai tornar as fraquezas económicas mais duradouras e contribuir, desnecessariamente, para o sofrimento dos desempregados e dos pobres por muitos anos", antecipa.
Lusa/SOL

terça-feira, 10 de setembro de 2013

Governo destaca poupança de 1,1 mil milhões nas pensões da Função Pública


Negociação sobre convergência dos sistemas de pensões terminou hoje mas sindicatos querem negociação suplementar.
No final das reuniões com os sindicatos da Função Pública sobre a convergência dos sistemas de pensões, o secretário de Estado Hélder Rosalino sublinhou que os cortes nas reformas do Estado, somado ao aumento das contribuições para a Caixa Geral de Aposentações irão gerar uma poupança de 1,1 mil milhões de euros.

"Esta proposta de redução da despesa por via da correcção do valor das pensões que estão em pagamento tem de ser somada ao aumento das contribuições que passam a ser exigidas à entidade empregadora pública e que levarão a que o nível de insuficiência que a CGA apresenta anualmente tenha uma redução na ordem dos 1,1 mil milhões de euros", disse aos jornalistas Hélder Rosalino.

Ou seja, as medidas que estabelecem cortes de cerca de 10% nas pensões da CGA irão gerar uma poupança que, segundo o governante, ultrapassa os 700 milhões de euros, ao que se somam cerca de 400 milhões de euros pelo aumento da contribuição dos serviços públicos para a CGA, que passará a ser, em 2014, de 23,75%, tal como no privado.

Rosalino admitiu que, apesar das propostas relativas à convergência dos sistemas de pensões reduzirem o défice de CGA, que actualmente é de 4,4 mil milhões de euros, "não resolvem completamente o problema" sobretudo porque a CGA é um sistema fechado. Ou seja, desde 2006 que deixou de receber contribuições dos funcionários públicos, já que os trabalhadores do Estado contratados a partir desse ano descontam já para a Segurança Social.

A CGA "vai ter sempre de ter uma contribuição do Orçamento do Estado", explicou o secretário de Estado.

As três estruturas sindicais - Frente Comum, Sindicato dos Quadros Técnicos (STE) e Frente Sindical (Fesap) - não aceitam os cortes nas pensões e vão pedir negociação suplementar mas a proposta do Governo deverá ser discutida já no próximo Conselho de Ministros, quinta-feira

sexta-feira, 6 de setembro de 2013

Primeiro-ministro declina convite para participar no programa da RTP





Passos declina convite para participar no programa da RTP "O país pergunta", perante as "circunstâncias às quais é completamente alheio".
"Perante as circunstâncias atuais, às quais é completamente alheio, o primeiro-ministro declinou o convite para participar no programa da RTP 'O país pergunta'", disse à Lusa a mesma fonte.
Esta semana, PS e PCP apresentaram queixas à CNE por considerarem que a RTP não está a garantir a igualdade de tratamento entre os líderes político-partidários ao ter combinado transmitir uma entrevista ao líder do PSD e primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, no programa "O País Pergunta", no dia 10 -- antes das eleições autárquicas de 29 de setembro e do Orçamento do Estado para 2014.
Na quinta-feira, a CNE pronunciou-se a favor das queixas, considerando que "um programa de entrevistas com responsáveis políticos, com o formato anunciado pela RTP, apenas pode ter lugar fora dos períodos eleitorais", segundo a notificação enviada ao canal televisivo, a que a Lusa teve acesso.

quinta-feira, 5 de setembro de 2013

Juiz lança dúvida e liberta violador porque menor violada já não era virgem!


Tribunal solta predador porque menor violada já não era virgem.


https://www.facebook.com/photo.php?fbid=466530393455039&set=gm.472257376205460&type=1&theater

TC permite que presidentes de câmara com 3 mandatos concorram a outros concelhos


Passos Coelho: A Moca Constitucional



Olha a luz ao fundo do túnel....ah afinal parece que não. Mas vai ali um Juiz do Tribunal Constitucional que também serve.

PS: O que eu não sabia é que o Passos Coelho era assim um tão grande constitucionalista. Sabe tanto, tanto que até sabe que os Juízes decidiram mal e como devem interpretar as normas constitucionais, sobretudo em momento de crise em que as letras mudam de posição e o que está escrito deixa de querer dizer o que diz para dizer o que ele quer. Com tamanha sumidade no governo nem é preciso Tribunal para nada. Ele decidia e nós calávamos. É a chamada democracia ditatorial. E, já agora, oh grande cavalgadura, se não consegues governar com esta constituição, demite-te que já vais tarde.


https://www.facebook.com/photo.php?fbid=614088521955504&set=a.193471420683885.45453.193465624017798&type=1&theater

quarta-feira, 4 de setembro de 2013

Morreu mais um bombeiro

Tinha 19 anos. É o sexto operacional a perder a vida no combate aos incêndios.....

Um bombeiro de 19 anos que estava internado há alguns dias no Hospital da Prelada, no Porto, morreu esta terça-feira, apurou a Renascença. Tinha ficado ferido num incêndio no Caramulo, no concelho de Tondela, e sofreu queimaduras em 55% do corpo.

O presidente da Câmara de Tondela, Carlos Marta, deixa "sentidas condolências" à família do bombeiro Bernardo Cardoso e aos colegas da corporação de Carregal do Sal. "É mais uma tragégia a juntar às que aconteceram anteriormente e que nos deixa a todos com imensa tristeza", afirma Carlos Marta.

O mesmo incêndio do Caramulo tirou a vida a uma bombeira voluntária de 21 anos, que morreu a 29 de Agosto. O fogo fez ainda cinco feridos, três com gravidade - incluindo o bombeiro de 19 anos que morreu esta terça-feira. Todas as vítimas deste incêndio pertencem à corporação de Carregal do Sal.

Os incêndios registados no mês de Agosto fizeram mais quatro mortos e vários feridos. A 2 de Agosto, três bombeiros da corporação de Miranda do Douro, no distrito de Bragança, ficaram feridos quando uma mudança brusca de vento os encurralou no meio das chamas, entre Cicouro e São Martinho de Angeira, junto à fronteira com Espanha. Um dos bombeiros feridos, um homem de 45 anos, foi internado no Hospital da Prelada, no Porto, com "80% a 90%" de queimaduras no corpo. Não resistiu às queimaduras e morreu na madrugada de 4 de Agosto. António Nuno Ferreira, operador de central no quartel dos bombeiros de Miranda do Douro, era casado e deixa um filho menor.
Duas semanas depois, a 15 de Agosto, nova tragédia. Um bombeiro de 40 anos da corporação da Covilhã morreu nas operações de combate a um incêndio em Coutada, distrito de Castelo Branco. O bombeiro foi surpreendido por uma mudança rápida de vento, no meio do mato, e não houve possibilidade de o salvar.
Mais tarde, a 22 de Agosto, um outro incêndio de grandes proporções na Serra do Caramulo cercou vários bombeiros. Nove ficaram feridos, dois com gravidade, e dois morreram. A primeira vítima mortal foi Rita Pereira, uma bombeira de 22 anos que pertencia à Corporação de Alcabideche, no concelho de Cascais. Foi apanhada pelas chamas na localidade de Silvares e não resistiu aos ferimentos.

O incêndio do Caramulo de 22 de Agosto fez ainda outra vítima mortal. Bernardo Figueiredo era bombeiro dos Voluntários do Estoril, tinha 23 anos, e morreu a 27 de Agosto. Esteve internado no hospital de São João, no Porto, mas não registou aos ferimentos.
Quatro dos seis bombeiros que morreram perderam a vida no combate a fogos na Serra do Caramulo. Além das seis vítimas mortais, há, nesta altura, quatro bombeiros internados em estado grave, dois na Prelada e dois nos hospitais da Universidade de Coimbra.

terça-feira, 3 de setembro de 2013

SCUT – Portagens são ilegais, considera a Comissão Europeia !


A cobrança de portagens nas antigas SCUT é ilegal, considera a Comissão Europeia que ameaça Portugal com um processo no Tribunal Europeu de Justiça caso a situação não seja reposta. A Comissão reage assim à queixa apresentada, em novembro de 2010, pela Câmara Municipal de Aveiro que defende que a introdução de portagens nas ex-SCUTS é « uma injustificada violação do princípio da livre circulação de pessoas e uma flagrante violação do princípio da não discriminação em razão da nacionalidade ». Perante os factos, a Comissão Europeia deu provimento à queixa da autarquia contra o Estado português, acerca da introdução do sistema de cobrança de portagens nas antigas autoestradas « Sem Custo para os Utilizadores », que atravessam o concelho de Aveiro - A17, A25 e A29.
***

Parecer válido para todas as SCUT

Em comunicado, a Câmara de Aveiro adianta que  Bruxelas solicitou « um pedido de esclarecimento junto do Governo português e, na insuficiência da resposta dada pelas autoridades nacionais, o envio formal de um parecer fundamentado pedindo mais explicações e documentação que justificasse a legislação aprovada, o seu sentido e alcance, e as derrogações que a mesma introduz ao ordenamento jurídico europeu ». A Comissão Europeia acabou por considerar que a cobrança de portagens nas antigas autoestradas « Sem Custo para os Utilizadores » é ilegal e alerta que se Portugal não alterar as normas que violam o direito comunitário, enviará o caso para o Tribunal de Justiça da União Europeia. Para Ricardo Oliveira, sócio da PLMJ da Área de Prática de Direito Europeu e da Concorrência, o parecer de Bruxelas deverá ter o mesmo impacto em todas as SCUT, uma vez que « a legislação em causa é de caráter geral, embora a Comissão deva presumivelmente estar mais preocupada com as SCUT que sejam mais utilizadas por cidadãos de outros Estados membros que se desloquem a Portugal, em particular as próximas da fronteira com Espanha ». O especialista disse ao EXPRESSO que a Comissão pode tentar uma ação junto do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) para aplicação de uma coima, mas sublinha que Portugal não terá que devolver verbas comunitárias para as autoestradas, uma vez que « não há alegação de que esses fundos tenham sido mal utilizados ». Por outro lado, Gonçalo Anastácio, da SRS advogados, explicou ao EXPRESSO que se a ação der entrada no TJUE, o processo poderá demorar dois ou três anos a ser decidido.
***

Qualquer Estado-membro pode atuar

« Mas se a Comissão optar por não intentar a acção junto do TJUE, sempre seria possível outro Estado-membro fazê-lo, por exemplo, a vizinha Espanha), embora tal seja muito raro e excecional », acrescenta o advogado. A Câmara de Aveiro garante que « continuará a acompanhar este processo e a desenvolver as diligências que se mostrem adequadas a suprir as ilegalidades em que assenta o sistema de portagens introduzido nas ex-SCUTS, não excluindo a adoção de novas iniciativas junto dos responsáveis pela Comissão Europeia com o pelouro dos transportes e junto de eurodeputados portugueses no Parlamento Europeu », conclui em comunicado.
***
informação retirada de: http://expresso.sapo.pt

Passos será entrevistado directamente pelo povo


O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, será confrontado com as perguntas de 20 portugueses anónimos, no âmbito do formato da RTP ‘O País Pergunta’, conduzido por Carlos Daniel. A estreia está agendada para a próxima terça-feira na estação pública, adianta a edição desta terça-feira do Diário Económico.