Constitucional proíbe Isaltino de se candidatar a Assembleia Municipal

O ex-presidente da Câmara de Oeiras, Isaltino Morais, não pode ser cabeça de lista à Assembleia Municipal nestas eleições autárquicas. Assim pensa o Tribunal Constitucional e a decisão não é passível de recurso, escreve o Público.

Isaltino Morais está impedido de concorrer à Assembleia Municipal de Oeiras, decidiu o Tribunal Constitucional.

O antigo autarca daquele município era cabeça de lista ao órgão autárquico do movimento ‘Isaltino Morais, Oeiras Mais à Frente’, mas a sua candidatura fica agora barrada e sem qualquer hipótese de recurso.

No acórdão a que o Público teve acesso, os juízes do Palácio Ratton citam o Tribunal Cível de Oeiras, pois concordam que está em causa uma "inelegibilidade material", pelo facto de Isaltino se encontrar detido.

Por outro lado, o Tribunal Constitucional decidiu também hoje dar luz verde à candidatura do PSD a Oeiras de Moita Flores.

De recordar que o ex-autarca está preso desde o dia 24 de Abril, para cumprir os dois anos de prisão efectiva a que foi condenado por crimes de branqueamento de capitais e fraude fiscal.

A Câmara de Oeiras, a partir desse momento, passou a ser liderada por Paulo Vistas, até então vereador, e que agora se candidata à presidência do município.

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