terça-feira, 30 de abril de 2013

DEO de Gaspar ameaça com "saída do euro"




"A alternativa de regressar a comportamentos passados implica, numa versão mais radical, a bancarrota e a saída do euro", lê-se no Documento de Estratégia Orçamental (DEO) hoje entregue pelo Governo no Parlamento, ao fim da tarde, e a que o Expresso teve acesso.
Horas antes, o ministro das Finanças anunciou aos deputados que o objetivo do Governo passa por cortar no défice 6,2 mil milhões até 2017, sem especificar que medidas defende o Executivo para lá chegar. Num sinal de abertura ao diálogo que o Governo ainda espera ter com o PS e os parceiros sociais, o DEO é, segundo o ministro das Finanças, "o documento mais aberto que se podia ter produzido".
De acordo com o documento, que o Governo se comprometeu a enviar ainda hoje para Bruxelas, "as opções dos portugueses são muito limitadas": "ou encaram com determinação a prossecução do equilíbrio orçamental e a redução da dívida pública com objetivos permanentes, mantendo um empenho contínuo no processo de ajustamento"; ou "regressam ao atavismo de comportamentos ultrapassados, desconsiderando os sacrifíocios realizados e os progressos alcançados".
A primeira opção é referida pelo Governo como refletindo "um sentido de responsabilidade" que pode "resolver de forma definitiva os problemas estruturais" do país. E passa por "aceitar realidades orçamentais exigentes e encarar de frente decisões difíceis". Entre elas "uma verdadeira transformação das administrações públicas".
A segunda opção - não cumprir a agenda de austeridade e reformas estruturais -, implica, segundo o documento, "numa versão mais radical a bancarrota e a saída do euro" e, "numa


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Finanças podem multar se quiserem. Falta saber se o farão




Com a alteração da Lei em Janeiro, as Finanças entendem ter suporte legal para multar os consumidores finais que não se asseguram que recebem factura. Falta saber se usarão esta arma.
"Pode ser mais uma lei com letra morta, com baixo nível de cumprimento e fiscalização diminuta, mas o certo é que desde o início deste ano todos os consumidores finais estão obrigados a garantir que a generalidade dos comerciantes e prestadores de serviços lhes passam uma factura. Se fizerem um consumo e saírem de mãos vazias, podem ser multados pelos inspectores do Fisco".

Assim começava o artigo do Negócios publicado a 13 de Fevereiro, que acabou por fazer correr muita tinta e dar lugar a declarações controversas, e nem sempre sintonizadas, por parte de membros do Governo. 

O reforço das obrigações dos consumidores finais veio pela mão de uma nova norma que entrou em vigor em Janeiro, precisamente com este objectivo. 

Até 2012, a lei obrigava um comprador a pedir factura naqueles casos em que o vendedor ou prestador de serviços era colectado na categoria B do IRS, ou seja, fosse um empresário em nome individual ou um profissional liberal. 

Agora, com a publicação do decreto-lei 197/2012, a obrigação de exigir os recibos ou facturas num acto de compra foi estendida também aos casos em que o vendedor é uma empresa colectada em IRC, ou seja, a praticamente todas as situações (ficam por exemplo excepcionados os casos e que o prestador de serviços está no regime de isenção de IVA, por não chegar a facturar 10.000 euros por ano). 

Depois da publicação da notícia pelo Negócios, houve fiscalistas que consideraram que, pela forma como a norma está redigida, o Fisco não pode multar. Mas o facto é que essa é a interpretação que as autoridades públicas fazem da Lei, como confirmou na altura ao Negócios Paulo Núncio, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (SEAF), ao garantir que "decorre destes regimes que um consumidor final está sempre obrigado a pedir factura".

terça-feira, 23 de abril de 2013

Mota Soares substitui Vespa por carro de 86 mil


Pedro Mota Soares, ministro da Solidariedade e Segurança Social, faz-se transportar num carro de luxo, cujo preço de venda ao público ronda 86 mil euros. Numa altura de cortes nos subsídios de Natal e de férias de funcionários públicos e pensionistas e em que se pede contenção aos portugueses, o ministro que, em Junho, se apresentou na tomada de posse do Governo liderado por Pedro Passos Coelho ao volante de uma Vespa desloca-se agora num carro novo, com matrícula de Julho de 2011.
Segundo apurou o Correio da Manhã, a viatura foi entregue ao abrigo de um contrato com a SIVA, empresa importadora das marcas Audi, Skoda, Volkswagen, Bentley e Lamborghini, e foi levantada pelo próprio ministro Pedro Mota Soares, num stand na zona Sul do Parque das Nações, em Lisboa.
A viatura, da marca Audi e modelo A7, de três mil cm3 de cilindrada, tem como preço base 53 mil euros. A inclusão de equipamento opcional (como pintura metalizada ou os bancos dianteiros comfort) ronda 4600 euros. A somar o valor dos impostos (29 mil euros), o total, para o público em geral, atinge 86 mil euros. A ‘bomba’ ao serviço do ministro da Solidariedade tem como velocidade máxima 250 km/h e ‘demora’ 6,3 segundos dos 0 aos 100 km/h.
Questionado pelo Correio da Manhã, fonte do gabinete do ministro Pedro Mota Soares explica que o carro "foi obtido através de um Aluguer Operacional de Viaturas (AOV) a 48 meses, negociado por concurso pela Agência Nacional de Compras Públicas", acrescentando que "o concurso foi lançado e concluído pelo Governo anterior, sendo na altura, destinado a um secretário de Estado".

passageiros da Sata e da Tap seguiram esta tarde da Terceira para Ponta Delgada

Passageiros da Sata e da Tap seguiram esta tarde da Terceira para Ponta Delgada... de barco! Por causa da greve (da sata) e do nevoeiro!



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Berta Cabral já tomou posse no governo de Passos Coelho


Berta Cabral tomou ao fim da tarde de hoje posse como Secretária de Estado Adjunta e da Defesa.


A antiga presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada e ex-líder regional do PSD-Açores substitui Paulo Braga Lino no cargo e é a primeira mulher a assumir uma pasta no Ministério da Defesa.x

A cerimónia realizada ao fim da tarde no Palácio de Belém, em Lisboa, marca o início de funções de cinco novos secretários de estado.




Segurança Social. Governo tira apoio a 8400 idosos pobres


Portugal tinha, no final de março, menos 8400 idosos pobres a receber o complemento solidário para idosos (CSI), cujo valor médio rondará os 100 euros por mês, e menos 49 681 beneficiários de rendimento social de inserção (RSI), com uma prestação média mensal de 81 euros, comparativamente a junho de 2011, mês em que Governo PSD/CDS tomou posse. O número de beneficiários em cada uma destas prestações sociais é agora 226 940 pessoas no caso do CSI e 274 937 no RSI.
Este é o balanço das duas prestações da Segurança Social mais vocacionadas para responder a situações “de grave carência económica e em risco de exclusão social”, mostram dados da própria Segurança Social, ontem divulgados.
Apesar de a população idosa estar a aumentar de forma persistente, a Previdência pública tem vindo a introduzir regras para “adequar” o seu orçamento “à atual situação financeira do País”, para responder às exigências do programa de ajustamento da troika.
No caso do CSI, as alterações do início deste ano já estão a surtir efeito no terreno, excluindo milhares de reformados pobres deste tipo de apoios por terem ficado acima do limiar de pobreza implícito nas novas regras.
Até ao final do ano passado, no âmbito do regime do CSI, o idoso podia receber a diferença entre o valor da sua pensão baixa e 418,5 euros mensais (5022 euros anuais). Mas este teto baixou no início de fevereiro, reduzindo os encargos da Segurança Social com esta prestação: desceu para 409,08 euros mensais (4909 euros anuais).  


segunda-feira, 22 de abril de 2013

Governo já nomeou 18 novos secretários de Estado


Em quase dois anos de mandato saíram do Governo 14 secretários de Estado e entraram 18.
Com a tomada de posse dos cinco novos secretários de Estado que ocorre hoje às 19 horas, em Belém, passam a ser 18 os novos membros do actual Executivo que Passos Coelho já nomeou, em menos de dois anos de mandato, ao nível das secretarias de Estado. A grande maioria das nomeações ocorreu este ano. 


Foram 18 os novos secretários de estado que o primeiro-ministro nomeou e 14 os exonerados, no mesmo período, de acordo com dados recolhidos pelo Diário Económico tendo como fonte a página oficial da Presidência da República.

Estas remodelações foram quase inexistentes ao nível ministerial, visto que apenas Miguel Relvas foi exonerado. A pasta dos Assuntos Parlamentares foi entregue a Marques Guedes, até então secretários de estado da Presidência do Conselho de Ministro. E foi criado o cargo de ministro-adjunto do Desenvolvimento Regional entregue a Miguel Poiares Maduro.

Mulher detida em manifestação contra a 'troika' em Lisboa



O vídeo com as imagens da detenção de Fernanda P. está a circular em todas as redes sociais. A mulher foi esta terça-feira agredida pela polícia na sequência dos protestos no hotel Ritz, onde se encontram hospedados os negociadores da troika.

O protesto organizado pelo movimento "Que se Lixe a Troika", junto ao hotel Ritz em Lisboa, onde está hospedada a equipa de assistência financeira internacional a Portugal, resultou na detenção de uma das manifestantes.
João Camargo, do movimento cívico, disse à Lusa que a mulher foi detida por causa de um desentendimento com a polícia. Os vídeos com as imagens da intervenção policial sob Fernanda P. estão a circular ferozmente pela internet.



Consenso Alemanha "não procura hegemonia", garante Merkel

A chanceler alemã, Angela Merkel, rejeitou, esta segunda-feira, a ideia de que a Alemanha procura "hegemonia" na União Europeia e apelou à busca de consenso entre os parceiros.


Merkel disse que a Alemanha procura sempre tomar decisões conjuntas com a França assim como com os outros 27 membros da União Europeia.
"A Alemanha (...) desempenha por vezes um papel complicado porque nós somos a maior economia -- não somos a mais rica mas somos a maior", disse Merkel durante a apresentação de um livro em Berlim em que esteve presente Donal Tusk, primeiro-ministro polaco.
Merkel sublinhou que a "Alemanha atua sempre em conjunto com os outros" e que é completamente "alheia à hegemonia".
A chanceler alemã disse também que a Europa precisa de uma cooperação mais estreita para enfrentar a "dura competição global" e evitar o "declínio", referindo-se à experiência que viveu na antiga Alemanha de Leste.

quinta-feira, 18 de abril de 2013

Miguel Relvas sob suspeita


O processo Tecnoforma, que tem por base indícios de favorecimento pelo Estado a uma empresa de que Pedro Passos Coelho foi administrador, quando Miguel Relvas era secretário de Estado de um Governo de Durão Barroso, está a avançar.
Helena Roseta, e dois outros membros da direcção da Ordem dos Arquitectos, à data dos factos, 2003, já testemunharam no Departamento Central de Investigação e Acção Penal. Miguel Relvas era o responsável pelo Programa Foral, que terá representado 4,2 milhões de euros na facturação da Tecnoforma.


A sua saída do Governo, na semana passada, vai acelerar o ritmo da investigação, uma vez que fica disponível para um depoimento presencial, não dispondo da prerrogativa de responder por escrito às dúvidas do Ministério Público.
A audição de Relvas estará para breve, sabe a VISÃO. A procuradora-Geral da República reafirma que, até ao momento, o processo não corre contra "pessoas determinadas".


Ler mais: http://visao.sapo.pt/miguel-relvas-sob-suspeita=f723404#ixzz2QoXdOJtz

sexta-feira, 12 de abril de 2013

Relvas pode pedir anulação do inquérito à sua licenciatura

A investigação à licenciatura de Miguel Relvas pode estar ferida de nulidade. Tudo porque o ex-ministro não foi ouvido durante o inquérito da Inspecção-Geral de Educação e Ciência (IGEC).
Relvas pode, por isso, pedir a anulação do inquérito, invocando o artigo n.º 100 do Código de Procedimento Administrativo, que determina que «os interessados têm o direito de ser ouvidos no procedimento antes de ser tomada a decisão final, devendo ser informados, nomeadamente, sobre o sentido provável desta».



De resto, o reitor da Lusófona, Mário Moutinho, já se queixou ao ministro Nuno Crato por ter sido ouvido pela IGEC um número de docentes «de reduzida representatividade» e por o próprio Miguel Relvas nunca ter sido chamado a prestar esclarecimentos.
Numa carta enviada à IGEC e a Nuno Crato, a que o SOL teve acesso, o reitor sublinha a ideia de que não houve qualquer irregularidade na avaliação de Relvas – já que este foi avaliado à luz das regras do regulamento do curso de Ciência Política e Relações Internacionais e esse é um procedimento regular.

Ex-assessor de Santos Pereira diz que Gaspar é “psicopata social”


O ex-assessor de Álvaro Santos Pereira fez duras críticas ao ministro das Finanças na sua conta Twitter. Carlos Vargas deixou há dias o ministério da Economia, em que era assessor de Álvaro Santos Pereira.
O jornalista escreveu ontem à tarde na sua conta do Twitter que Vítor Gaspar é “um psicopata social e não um ministro das Finanças”. Noutro texto, publicado minutos antes, Carlos Vargas escreveu também que com o passar do tempo se torna mais evidente que o responsável pelas contas públicas “é o ministro das Finanças mais arrogante e mais incompetente desde o reinado de D. Maria II”.

Vargas foi convidado para assessor o ministro da Economia a 3 de Maio de 2012, e manteve-se em funções até há menos de duas semanas, altura em que lhe foi concedida a exoneração que tinha pedido.
Ao final da tarde de ontem, o jornalista - que também já tinha sido conselheiro de Ramalho Eanes, no tempo em que este era Presidente da República - desabafou na rede social a sua opinião pessoal sobre o responsável pelas Finanças. Contactado pelo i, Carlos Vargas esclareceu que “estava a escrever na qualidade de cidadão”.
Antes, a 10 de Abril - já depois da exoneração e de o ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares ter apresentado o pedido de demissão a Pedro Passos Coelho - Vargas tinha escrito na mesma rede social que “nem [Miguel] Relvas nem [Alberto da] Ponte trataram a RTP com o devido respeito”. O jornalista da estação pública comentava o corte de relações entre o presidente do Conselho de Administração da RTP e a comissão de trabalhadores.
Os comentários de Carlos Vargas tiveram repercussões na blogosfera. Pouco depois da publicação das duas frases, o blogue Câmara Corporativa - alimentado por bloggers dos círculos do Partido Socialista - reagia aos comentários do ex-assessor de Santos Pereira.
Na página do blogue, a acompanhar as imagens dos posts de Vargas, os responsáveis escreviam que “após o Álvaro ter escapado por uma unha negra à remodelação, as suas forças tomaram de imediato a iniciativa e avançam sobre o Terreiro do Paço”.
O blogue acrescentava ainda, em tom jocoso, que “fontes contactadas no teatro de operações garantem que já se luta corpo a corpo nos gabinetes ministeriais”.

segunda-feira, 8 de abril de 2013

Sócrates ficou atrás de Marcelo e Mendes




A estreia do comentário televisivo de José Sócrates, ontem à noite na RTP1, ficou bastante abaixo da sua audiência na entrevista do passado dia 27. E perdeu claramente no confronto com o comentário de Marcelo Rebelo de Sousa na TVI, e mesmo com o espaço de análise de Marques Mendes no sábado na SIC.
Sócrates obteve ontem um share de 18,3% e uma audiência média de 978.200 telespectadores, pouco mais de metade do que alcançara na sua entrevista à mesma RTP1 (30,1% de share e uma média de 1.613.800 telespectadores). Quase à mesma hora – Sócrates iniciou o seu programa às 20h59 e Marcelo às 20h35 – na TVI, o ex-líder do PSD registava um share de 32,8% e uma média de 1.731.700 espectadores.
Na primeira semana com quatro espaços de comentário nas televisões generalistas, Marcelo lidera com significativa vantagem, seguido por Marques Mendes (24,5% de share e média de 1.192.500 ao sábado na SIC) e depois por Sócrates. Muito distanciado, no último lugar, aparece o programa de Morais Sarmento, à sexta-feira à noite na RTP1, com 12,1% de share e 621.900 telespectadores de média – menos de metade de Mendes e quase um terço da audiência de Marcelo.

Sócrates “Passos tratou o Tribunal Constitucional como inimigo político”


Sócrates classificou a declaração de Passos como sendo “verdadeiramente inquietante”, porque “tratou o Tribunal Constitucional como um inimigo político”.

O ex-primeiro-ministro defendeu hoje, durante o seu primeiro programa de opinião na RTP, que Passos Coelho "disse coisas impensáveis sobre o Tribunal Constitucional. (...) Só faltou dizer que o Tribunal Constitucional (TC) traiu os interesses do País", acrescentando que a declaração desta tarde "cria uma querela institucional".
Para Sócrates, os juízes do TC foram "muito tolerantes" quanto ao Orçamento de Estado (OE) apresentado pelo Governo, afastando a falta de sentido de haver uma revisão constitucional. O ex-líder socialista lembrou ainda que fez dois orçamentos e "nenhum foi inconstitucional" e defendeu que Cavaco Silva deveria ter pedido a revisão preventiva para evitar esta situação.
Quanto à moção de censura posição do PS, Sócrates afirmou que o partido "cumpriu o seu dever".

domingo, 7 de abril de 2013

ANTIGOS E ACTUAIS ALUNOS DA LUSÓFONA VÃO AVANÇAR COM PROCESSO CÍVEL CONTRA A UNIVERSIDADE LUSÓFONA

Comunicado

Somos um grupo de antigos e actuais estudantes da Universidade Lusófona que se sente profundamente enojado e ofendido com toda a situação criada, e de exclusiva responsabilidade, pela Direcção e Administração da COFAC – Cooperativa de Ensino, a proprietária da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias.
Acompanhamos, desde há vários meses tal como todo o País, o escandalo que reveste a Licenciatura em Ciência Política atribuida e legitimada por esta instituição de ensino privado ao seu aluno Miguel Relvas, ex Ministro Adjunto do Primeiro Ministro.


Numa altura em que o Ministério da Educação se prepara para retirar o grau de Licenciado a Miguel Relvas por provadas irregularidades na obtenção do mesmo, e sentindo-mo-nos todos, antigos e actuais alunos da Universidade Lusófona, irremediavelmente lesados na sua honra, honorabilidade, competência e qualificação cientifica, vitimas do procedimento da Direcção e Administração da CONFAP em todo este escandaloso caso, vemo-nos actualmente de credibilidade absolutamente destruída aos olhos da Comunidade Cientifica e Académica Portuguesa, aos olhos de todas as entidades empregadoras e aos olhos da Opinião Pública em geral.

Hoje, vemos todo o esforço, dedicação, trabalho e estudo por nós realizados enquanto alunos da Universidade Lusófona deitados para o lixo. Vitimas de um único caso que coloca-nos a todos, antigos e actuais alunos, em causa.

Estamos hoje perante um irreparável dano causado por este caso no que diz respeito à legitimidade dos graus académicos conseguidos por milhares de alunos que frequentam ou frequentaram a Universidade Lusófona.

É por isso que fazemos saber que os antigos e actuais alunos da Universidade Lusófona, os que já aderiram a este grupo e os que vierem a desejar aderir, irão mover contra a Universidade Lusófona e a sua proprietária, a COFAC, uma acção cível com o objectivo de resarcir todos os antigos e actuais estudantes afectados na sua credibilidade, competência, produção académica e profissionalismo com todo este caso.

Queremos ver feita Justiça ao investimento que realizamos em nós próprios e na nossa formação académica, conseguida com legítimo trabalho. esforço e dedicação e que agora se encontra destruído pela Direcção e Administração da Universidade Lusófona.

Todos os contactos para
alunosuniversidadelusofona@gmail.com

sábado, 6 de abril de 2013

Remodelação do Governo em dois actos




A saída de Miguel Relvas do Governo foi combinada em meados de Março com Passos Coelho, estando prevista que a remodelação do Governo fosse feita em dois actos. A ideia é que Relvas, amigo pessoal do primeiro-ministro mas ao mesmo tempo «a mochila mais pesada nas costas de Passos», nas palavras de um dirigente social-democrata, saísse pelo seu próprio pé.
A lógica era esta: Abril é o mês horribilis: TC, negociação da dívida em Bruxelas, cortes na despesa. Só depois é que o PM terá todas as cartas na mesa para tentar virar o ciclo com uma profunda remodelação. «Ele só tem uma bala e tem que a usar da melhor maneira», resumia há dias fonte do PSD.
Mas os planos iniciais complicaram-se. Relvas, entalado entre a moção de censura do PS imprevista e o acórdão do TC, levou com o inquérito da Lusófona à sua licenciatura em cima. O estrondo foi grande. E, agora, as pressões sobre Passos para que aproveite para fazer uma grande remodelação ainda podem deitar por terra o plano inicial.
Alguns governantes, soube o SOL, não gostaram do timing escolhido por Passos e Relvas e criticam o primeiro-ministro por estar a gerir a conta-gotas as mudanças no Governo.




Bem - vindo a Portugal Corruptos á Solta!


Decisão Estado obrigado a pagar retroactivos e subsídios de férias



O presidente do Tribunal Constitucional, Joaquim Sousa Ribeiro, explicou hoje que a decisão relativa aos quatro artigos do Orçamento declarados inconstitucionais tem efeitos retroactivos. 
“As normas perdem a sua eficácia a partir de 1 de Janeiro”, disse o juiz conselheiro aos jornalistas depois da leitura do acórdão.






Assim sendo, o Governo será obrigado a pagar retroactivos no caso dos subsídios de desemprego e de doença, tendo também de pagar os subsídios de desemprego aos funcionários públicos e pensionistas este ano.
Recorde-se que, entre as nove normas que foram enviadas para fiscalização sucessiva, quatro foram declaradas inconstitucionais. O Palácio Ratton chumbou o corte do subsídio de férias na Função Pública, o corte do subsídio de férias dos pensionistas e também o corte de 6% do subsídio de desemprego e de 5% do subsídio de doença.
O anúncio de hoje acaba com três meses de suspense, na sequência de requerimentos do Presidente da República, de deputados e do Provedor de Justiça.








Constitucional deixa Governo com o pior cenário


"Isto fica muito acima de qualquer especulação". Foi assim que um ministro reagiu ao acórdão do Tribunal Constitucional que chumbou quatro artigos da Lei do Orçamento do Estado para 2013. Um outro governante disse ao Expresso que fica comprometido o regresso aos mercados.




Teresa Leal Coelho, do PSD, acusou os juízes de "um certo alheamento do contexto económico e financeiro do país".
O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, só hoje deverá comentar a situação.
Já na quinta-feira, o primeiro-ministro tinha posto o Governo de prevenção, de decidindo convocar um conselho de ministros extraordinário.

Ler mais: http://expresso.sapo.pt/constitucional-deixa-governo-com-o-pior-cenario=f798514#ixzz2PgjGedJs

sexta-feira, 5 de abril de 2013

Mensagem ao Cavaco!


Part 1: Fundamental guarantees


  1. The Portuguese Nation
  2. The Citizen
  3. The Family
  4. Moral and Economic Corporations
  5. The Family, the Corporations and the Local Authorities as Political Bodies
  6. Public Opinion
  7. Political, Civil and Administrative Order
  8. Economic and Social Order
  9. Education, Instruction and National Culture
  10. Relations with the Catholic Church and other Religions
  11. The Public and Private Domains of the State
  12. National Defence
  13. The Administration of Collective Interests
  14. State Finances

Section 1 - The Portuguese Nation

Article 1
Portugal's territory is that currently belonging to the Portuguese nation, viz:
  • In Europe: continental Portugal and the archipelagos of Madeira and of the Azores;
  • In western Africa: The archipelago of Cape Verde, Guinea, Sao Tome and Principe and its dependencies, St John the Baptist of Ajuda, Cabinda and Angola;
  • In eastern Africa: Mozambique
  • In Asia: The State of India and Macau and their dependencies;
  • In Oceania: Timor and its dependencies;
The nation does not renounce the rights it presently has or may come to have over any other territory. 
Article 2
No part of the national territory can be acquired by a foreign power or public body, except for the installation of diplomatic or consular representations where these arrangements are reciprocated with the Portuguese state.
Article 3
The Portuguese nation is composed of all Portuguese citizens resident within and outside its territory, and who are considered dependants of the state and subject to Portuguese law except in those cases where international law applies.
Foreigners visiting or residing within Portuguese territory are also subjects of the state and to Portuguese law, without prejudice to the conceptions of international law.
Article 4
The Portuguese nation is an independent state whose sovereignty is limited internally by morality and law; and externally, by the conventions and treaties that are freely entered into or by consensual rights freely accepted obliging the Portuguese nation to co-operate with other states in the preparation and adoption of measures to further peace between peoples and the progress of humankind.
Portugal recognises that arbitration is the best means for resolving international litigation.
Article 5
The Portuguese state is unitary and corporative, based on the equality of all citizens before the law, in the free access of all classes to the benefits of civilisation and in the right of all of the nation's structural elements to be involved in administrative life and in the creation of laws. 
Equality before the law involves the right to be tested for public employment, according to the capacity or the service to be offered, and the rejection of and privilege of birth, nobility, noble title, gender, or social condition, except, in relation to women, those differences that are as a result of nature and for the good of the family, and, as for the charges or advantages of the citizenry, those differences that are imposed by the diversity of circumstance or by the natural order of things.
Article 6
The state has the following duties:
  • To promote moral unity and to establish judicial order within the nation, defining and ensuring compliance with the rights and guarantees that are a result of nature or of law, in favour of the individual, the family, the local authorities and the moral and economic corporations;
  • To co-ordinate, encourage and direct all social activities, ensuring the dominance of a just harmony of interests with the legitimate subordination of the particular to the general;
  • To strive to improve the condition of the less favoured social classes, preventing them from falling below the minimum level necessary for sufficient human existence.

Section 2 - The Citizen

Article 7
Civil law will determine how to acquire and how to lose Portuguese citizen status. Portuguese citizens will enjoy the rights and guarantees attributed to them by the constitution, except in respect of those who are naturalised where restrictions established by law will apply. 
Foreign residents in Portugal will enjoy the same rights and guarantees, except where the law states to the contrary. Excepted from this are those political and public rights that bring a charge upon the state. However, if such rights are granted to Portuguese citizens by a foreign power, then the rule of reciprocity will apply.
Article 8
The rights and guarantees of Portuguese citizens are as follows:
  • The right to life and personal integrity;
  • Freedom and inviolability of religious belief and practice. No-one may be persecuted, or cause anyone to be persecuted, deprived of any rights, or excluded from any obligation or civil duty because of their religious beliefs. No-one will be obliged to divulge their professed religion in any census or other statistical enquiry established by law;
  • Freedom of thought and expression in any form;
  • Freedom of education;
  • The inviolability of the home and of correspondence in terms to be determined by law;
  • Freedom to choose one's profession or type of work, industry or commerce, except in those areas where legal restrictions are imposed for the common good, and those that are excluded for distribution by the state and administrative bodies for motives of recognised public utility in accordance with the law;
  • Not to be deprived of personal freedom or imprisoned without guilt having been established, except in those cases outlined in subsections (8.20.c) and (8.20.d) below;
  • Not to receive a criminal sentence other than in virtue of an existing law that declares the act or ommission punishable;
  • The right to legal representation, which will provide the necessary defence guarantees for the accused person both before and after the assessment of guilt;
  • The right not to be penalised to either perpetual corporal or to capital punishment except in the face of battle during times of declared war;
  • Not to have one's goods confiscated or to be penalised for the guilt of others;
  • Not to be imprisoned for failure to pay debts or taxes;
  • Freedom of association;
  • The right to own property and to transfer that property in life or after death in accordance with the civil law;
  • The right not to pay taxes that have not been established in harmony with the constitution;
  • The right to receive reparations in respect of any injury caused by acts or omissions that are punishable by law. When these injuries are of a moral nature, the law permits that punitive damages may be sought;
  • The right to representation and of petition, complaint and objection in defence of one's own rights or those of the community before any sovereign body or authority;
  • The right to refuse any instructions that infringe upon one's individual guarantees, when these guarantees are not legally suspended, and to repell by force any personal aggressor when it is not possible to seek the aid of the public authorities;
  • The right to have criminal sentences reviewed by one's peers in accordance with processes established by law, and ensuring that the Public purse is indemnified for any losses or damages.
The specification of these rights and guarantees does not exclude any others that are in harmony with the constitution and the law, and are granted on the understanding that the citizenry will always exercise them without offending the rights of third parties or without injuring the societal interests or the principles of morality.
Special laws will regulate the exercise of the rights to freedoms of expression, thought, association and education. In,the first case, laws will allow the prevention or repression of any attempt to pervert public opinion in its role as a social force, and to safeguard the moral integrity of the citizenry who will be assured of their right to seek free redress or defence in the newspaper or magazine that caused the injury or libel, without prejudicing their right to seek further redress through proceedings determined by law.
Prison without the prior determination of guilt is authorised for those caught in flagrant delict of the following crimes, whether committed, frustrated or otherwise attempted: crimes against the security of the state; forgery of coin, banknotes or titles to public debt; murder; domestic burglary or robbery; abuse of confidence, burglary or robbery when practised by a recidivist; fraud; arson; the manufacture, storage or use of bombs and other explosive devices.
In addition to those cases indicated in the previous paragraph, imprisonment in a public prison, house arrest or detention in a detention centre can only be effected with an order in writing from the competent authority.
Habeus Corpus may be used against the abuse of power in those circumstances described by law.
Article 9
Any employee of the State, of the corporative and administrative bodies or of a company that has a contract with one or other such body, is guaranteed the right to retain his position during his period og obligatory military service.
Article 10
None of the sovereign organisations, either alone or in concert, may suspend this constitution or restrict the rights that are granted from it except in those situations that the constitution allows.

Section 3 - The Family

Article 11
The State will ensure the constitution and defence of the family, as the basis for the conservation and development of the race, as the primary foundation for education, discipline and social harmony, and as the foundation of political order through its aggregation and representation in the parish and in the municipality.

Cavaco (act.) “Governo tem toda a legitimidade para continuar a governar”






"A Assembleia da República mantém a confiança no Governo", disse hoje Cavaco, lembrando que a moção de censura do PS foi chumbada.
Em declarações aos jornalistas, o Presidente da República, Cavaco Silva, lembrou hoje que a Assembleia da República mantém a "confiança" no Governo e que o Executivo não depende da confiança do Presidente da República. 
"Não estamos na iminência de um novo acto eleitoral", frisou o Presidente em declarações aos jornalistas, durante uma visita à refinaria da Galp, em Sines.  

Miguel Relvas, toda a verdade: do Doutor para o 12º mal feito culminando na sua vergonha



O Tugaleaks apresenta entrevista com o jornalista que investigou a licenciatura de Miguel Relvas há um ano. Existiram canais de TV pressionados ao silêncio.
É uma entrevista que coloca a nu grande parte do que aconteceu com Miguel Relvas. Desde o 12º ano mal feito de Miguel Relvas, passando pela influência de Relvas na RTP, às “desculpas” de Nuno Santos por não colocar reportagens no ar, à aparente falta de coragem de vários órgãos de media a irem contra o antigo temível e influente Miguel Relvas e ao Ministério da Educação por esconder inquéritos.

Passos:Economia Social criará “três mil postos de trabalho”




O primeiro-ministro garante que vai cerca de 9500 novas vagas nos equipamentos sociais actualmente previstos.
O primeiro-ministro Passos Coelho, que hoje escolheu a economia social para abrir o debate quinzenal na Assembleia da República, garante que os investimentos que o Governo tem em curso nesta área permitirão criar "cerca de 3000 mil postos de trabalho, num investimento de cerca de 200 milhões de euros na economia social e criando cerca de 9500 novas vagas nos equipamentos actualmente previstos.
Porque num "num momento difícil", importa "acautelar a protecção aqueles que estão mais expostos à crise e salvaguardar os mais vulneráveis", Passos lembrou a lei de bases da economia social, o plano nacional de voluntariado ou os programas de impulso jovem.