Negociação sobre convergência dos sistemas de pensões terminou hoje mas sindicatos querem negociação suplementar.
No final das reuniões com os sindicatos da Função Pública sobre a convergência dos sistemas de pensões, o secretário de Estado Hélder Rosalino sublinhou que os cortes nas reformas do Estado, somado ao aumento das contribuições para a Caixa Geral de Aposentações irão gerar uma poupança de 1,1 mil milhões de euros.
"Esta proposta de redução da despesa por via da correcção do valor das pensões que estão em pagamento tem de ser somada ao aumento das contribuições que passam a ser exigidas à entidade empregadora pública e que levarão a que o nível de insuficiência que a CGA apresenta anualmente tenha uma redução na ordem dos 1,1 mil milhões de euros", disse aos jornalistas Hélder Rosalino.
Ou seja, as medidas que estabelecem cortes de cerca de 10% nas pensões da CGA irão gerar uma poupança que, segundo o governante, ultrapassa os 700 milhões de euros, ao que se somam cerca de 400 milhões de euros pelo aumento da contribuição dos serviços públicos para a CGA, que passará a ser, em 2014, de 23,75%, tal como no privado.
Rosalino admitiu que, apesar das propostas relativas à convergência dos sistemas de pensões reduzirem o défice de CGA, que actualmente é de 4,4 mil milhões de euros, "não resolvem completamente o problema" sobretudo porque a CGA é um sistema fechado. Ou seja, desde 2006 que deixou de receber contribuições dos funcionários públicos, já que os trabalhadores do Estado contratados a partir desse ano descontam já para a Segurança Social.
A CGA "vai ter sempre de ter uma contribuição do Orçamento do Estado", explicou o secretário de Estado.
As três estruturas sindicais - Frente Comum, Sindicato dos Quadros Técnicos (STE) e Frente Sindical (Fesap) - não aceitam os cortes nas pensões e vão pedir negociação suplementar mas a proposta do Governo deverá ser discutida já no próximo Conselho de Ministros, quinta-feira
"Esta proposta de redução da despesa por via da correcção do valor das pensões que estão em pagamento tem de ser somada ao aumento das contribuições que passam a ser exigidas à entidade empregadora pública e que levarão a que o nível de insuficiência que a CGA apresenta anualmente tenha uma redução na ordem dos 1,1 mil milhões de euros", disse aos jornalistas Hélder Rosalino.
Ou seja, as medidas que estabelecem cortes de cerca de 10% nas pensões da CGA irão gerar uma poupança que, segundo o governante, ultrapassa os 700 milhões de euros, ao que se somam cerca de 400 milhões de euros pelo aumento da contribuição dos serviços públicos para a CGA, que passará a ser, em 2014, de 23,75%, tal como no privado.
Rosalino admitiu que, apesar das propostas relativas à convergência dos sistemas de pensões reduzirem o défice de CGA, que actualmente é de 4,4 mil milhões de euros, "não resolvem completamente o problema" sobretudo porque a CGA é um sistema fechado. Ou seja, desde 2006 que deixou de receber contribuições dos funcionários públicos, já que os trabalhadores do Estado contratados a partir desse ano descontam já para a Segurança Social.
A CGA "vai ter sempre de ter uma contribuição do Orçamento do Estado", explicou o secretário de Estado.
As três estruturas sindicais - Frente Comum, Sindicato dos Quadros Técnicos (STE) e Frente Sindical (Fesap) - não aceitam os cortes nas pensões e vão pedir negociação suplementar mas a proposta do Governo deverá ser discutida já no próximo Conselho de Ministros, quinta-feira
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