CDS defende alívio fiscal até 2015, mas insiste que é preciso avaliar IVA na restauração ainda este ano.
O primeiro-ministro, Passos Coelho, fez questão ontem de refrear as expectativas de quem achava que era possível haver redução de impostos já em 2014, esclarecendo que "muito" o "surpreenderia" que o próximo Orçamento do Estado trouxesse qualquer "diminuição da carga fiscal".
Um esclarecimento que se impõe depois de várias declarações de membros da maioria PSD/CDS sobre esta possibilidade. Na terça-feira foi o próprio ministro das Finanças que abriu a porta, na Comissão de Orçamento, a um alívio fiscal para "contribuintes cumpridores", sem dizer ainda assim quando e em que montante. Isto apesar de, no mesmo dia, Vítor Gaspar ter defendido que "apenas a consolidação orçamental do lado da despesa dará oportunidade para uma redução da carga fiscal".
Também esta semana, o deputado do CDS, Hélder Amaral deixou claro, em declarações ao jornal ‘i', que os centristas consideram "fundamental" que se encontre "uma solução" para baixar o IVA da restauração dos actuais 23% "já no OE/2014".
Passos não se comprometeu e, tal como já tinha dito quando Paulo Portas defendeu a redução do IRS na moção que leva ao Congresso do CDS, voltou a explicar apenas que "gostaria que [esse alívio fiscal] aconteça até ao fim da legislatura" e que o Governo está a trabalhar "todos os dias" nesse sentido.
A declaração do primeiro-ministro não surpreendeu o CDS, com fonte da maioria a lembrar ao Diário Económico que as moções que vários militantes, incluindo Portas, levaram ao Congresso, também não se comprometem com redução de impostos em 2014, mas sim até 2015. Quanto ao IVA da restauração, a mesma fonte lembra que essa redução terá que ser "avaliada" já no próximo Orçamento do Estado, até porque existe um grupo de trabalho interministerial que está a reavaliar este regime fiscal e cujo mandato termina antes do final do ano.
Durante o debate, Passos admitiu também que continuam a existir "riscos" no que toca ao cumprimento das metas do défice - apesar da execução orçamental de Maio vir em linha com o que o Governo previa. Recorde-se que a execução de Maio mostra a importância que o enorme aumento de impostos tem no cumprimento dos objectivos orçamentais. Além disso, o chefe do Governo destacou que "pela primeira vez em décadas" Portugal tem uma "posição excedentária" no que toca à sua conta corrente com o exterior. O primeiro-ministro lembra, portanto, que Portugal tem que "redobrar" as suas atenções no que toca à consolidação das contas públicas.
A discussão no plenário ficou marcada por alguma "crispação própria de véspera de greve geral", como lembrou o líder parlamentar do CDS, Nuno Magalhães. A troca de acusações foi particularmente dura entre Passos Coelho e António José Seguro, que acusou o primeiro-ministro de ter dado uma "machadada" no consenso nacional com o PS.
O secretário-geral socialista acusou também Passos de não ouvir as confederações patronais e sindicais, que lhe pedem que mude de rumo. Em tom irritado, o chefe do Governo lembrou que "Portugal está como está" devido à "irresponsabilidade" dos governos de Sócrates e que em Maio de 2014 estará a fechar o programa de assistência que o PS "pediu". Deixou mais uma vez claro que não governa a "olhar para sondagens", nem esperando o "aplauso dos sindicatos e confederações".
A greve geral de hoje não foi esquecida, com a oposição a pedir a atenção do Governo a esta manifestação dos trabalhadores contra a austeridade. O debate foi interrompido por duas vezes devido a protestos nas galerias. Primeiro um grupo de reformados que virou costas ao plenário e saiu cantando o "Grândola, Vila Morena". Depois, um cidadão que gritou pedindo explicações ao primeiro-ministro e foi expulso pela polícia.
Um esclarecimento que se impõe depois de várias declarações de membros da maioria PSD/CDS sobre esta possibilidade. Na terça-feira foi o próprio ministro das Finanças que abriu a porta, na Comissão de Orçamento, a um alívio fiscal para "contribuintes cumpridores", sem dizer ainda assim quando e em que montante. Isto apesar de, no mesmo dia, Vítor Gaspar ter defendido que "apenas a consolidação orçamental do lado da despesa dará oportunidade para uma redução da carga fiscal".
Também esta semana, o deputado do CDS, Hélder Amaral deixou claro, em declarações ao jornal ‘i', que os centristas consideram "fundamental" que se encontre "uma solução" para baixar o IVA da restauração dos actuais 23% "já no OE/2014".
Passos não se comprometeu e, tal como já tinha dito quando Paulo Portas defendeu a redução do IRS na moção que leva ao Congresso do CDS, voltou a explicar apenas que "gostaria que [esse alívio fiscal] aconteça até ao fim da legislatura" e que o Governo está a trabalhar "todos os dias" nesse sentido.
A declaração do primeiro-ministro não surpreendeu o CDS, com fonte da maioria a lembrar ao Diário Económico que as moções que vários militantes, incluindo Portas, levaram ao Congresso, também não se comprometem com redução de impostos em 2014, mas sim até 2015. Quanto ao IVA da restauração, a mesma fonte lembra que essa redução terá que ser "avaliada" já no próximo Orçamento do Estado, até porque existe um grupo de trabalho interministerial que está a reavaliar este regime fiscal e cujo mandato termina antes do final do ano.
Durante o debate, Passos admitiu também que continuam a existir "riscos" no que toca ao cumprimento das metas do défice - apesar da execução orçamental de Maio vir em linha com o que o Governo previa. Recorde-se que a execução de Maio mostra a importância que o enorme aumento de impostos tem no cumprimento dos objectivos orçamentais. Além disso, o chefe do Governo destacou que "pela primeira vez em décadas" Portugal tem uma "posição excedentária" no que toca à sua conta corrente com o exterior. O primeiro-ministro lembra, portanto, que Portugal tem que "redobrar" as suas atenções no que toca à consolidação das contas públicas.
A discussão no plenário ficou marcada por alguma "crispação própria de véspera de greve geral", como lembrou o líder parlamentar do CDS, Nuno Magalhães. A troca de acusações foi particularmente dura entre Passos Coelho e António José Seguro, que acusou o primeiro-ministro de ter dado uma "machadada" no consenso nacional com o PS.
O secretário-geral socialista acusou também Passos de não ouvir as confederações patronais e sindicais, que lhe pedem que mude de rumo. Em tom irritado, o chefe do Governo lembrou que "Portugal está como está" devido à "irresponsabilidade" dos governos de Sócrates e que em Maio de 2014 estará a fechar o programa de assistência que o PS "pediu". Deixou mais uma vez claro que não governa a "olhar para sondagens", nem esperando o "aplauso dos sindicatos e confederações".
A greve geral de hoje não foi esquecida, com a oposição a pedir a atenção do Governo a esta manifestação dos trabalhadores contra a austeridade. O debate foi interrompido por duas vezes devido a protestos nas galerias. Primeiro um grupo de reformados que virou costas ao plenário e saiu cantando o "Grândola, Vila Morena". Depois, um cidadão que gritou pedindo explicações ao primeiro-ministro e foi expulso pela polícia.
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