Saiba onde vão incidir as novas medidas de redução da despesa do Estado anunciadas por Pedro Passos Coelho. (Em atualização)
O primeiro-ministro anunciou um novo pacote de medidas de austeridade que vai mexer com horário de trabalho, idade da reforma, ADSE e redução de mais de 30 mil postos de trabalho.
A idade da reforma sem penalizações passa para os 66 anos para garantir a sustentabilidade da segurança social: "Só aos 66 anos é que não haverá qualquer penalização no valor da pensão", referiu esta noite o primeiro-ministro. A alternativa é trabalharmos mais tempo.
Outra das medidas anunciadas esta noite por Pedro Passos Coelho foi o aumento do horário de trabalho da função pública para 40 horas semanais, uma medida que vem aprofundar " a convergência do regime de trabalho dos funcionários públicos às regras do Código do Trabalho aplicáveis a todos os trabalhadores do setor privado", explicou.
O Governo quer ainda rescindir com 30 mil funcionários, pretendendo que as mesmas rescisões sejam por mútuo acordo, justificando com a necessidade de redimensionar o tamanho do Estado e para cumprir metas de consolidação orçamental para os próximos anos.
Na contribuição para a ADSE está previsto um aumento de 0,75 pontos percentuais, já este ano, e mais 0,25 pontos percentuais para 2014.
O Governo quer implementar um novo imposto sobre as pensões: "Precisamos de equacionar uma contribuição de sustentabilidade das pensões, com garantia de salvaguarda das pensões mais baixas", afirmou Passos Coelho.
As novas medidas de austeridade pretendem também limitar a permanência no sistema de mobilidade especial anunciando que o período máximo de permanência nessa condição vai passar a ser de 18 meses porque "não é justo perpetuar uma situação remuneratória que já não tem justificação laboral".
Também os ministérios do Estado vão ter de cortar algumas rubricas das despesas correntes em 10% já em 2014.
No início do comunicado o primeiro-ministro salientou que o Governo está aberto para discutir estas medidas com os parceiros sociais e partidos políticos.
Com estas medidas Passos Coelho acredita que o país vai conseguir poupar 4,8 mil milhões de euros até 2015.
O primeiro-ministro apelou à esperança dos portugueses garantindo" que os sacrifícios valerão certamente a pena", justificando que "a ideia de que a europa estará sempre para nos socorrer é falsa".
Invocou ainda para o consenso interno, "que poderá trazer resultados positivos" ainda para mais" quando está em causa a participação [do país] no euro".
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