O objectivo é combater a fraude e evasão fiscais e assegurar que os contribuintes declaram todos os rendimentos que ganham.
Portugal e Espanha vão passar a trocar informações sobre dezenas de milhares de contribuintes - empresas e empresários em nome individual - que tenham actividade nos dois países. O objectivo é combater a fraude e a evasão fiscais.
Foi hoje assinado um acordo entre os dois países para aumentar a cooperação e as trocas de informação entre estes dois Estados-membros a partir de Janeiro de 2014.
A troca de informações vai abranger o IRS, o IRC e o IVA e as administrações tributárias de cada país vão ter de reportar de forma obrigatória e automática os rendimentos ganhos nesse país por contribuintes residentes noutro Estado.
Terão especial atenção operações em que se identifiquem rendimentos não declarados, manipulação de preços e operações com paraísos fiscais. Entre os rendimentos, o enfoque serão os lucros das empresas, dividendos distribuídos, juros pagos e rendimentos obtidos com uma actividade profissional.
Terão especial atenção operações em que se identifiquem rendimentos não declarados, manipulação de preços e operações com paraísos fiscais. Entre os rendimentos, o enfoque serão os lucros das empresas, dividendos distribuídos, juros pagos e rendimentos obtidos com uma actividade profissional.
Desta forma, a Administração Tributária e Aduaneira (AT) pretende garantir que os contribuintes declaram a totalidade dos rendimentos que ganham. Além disso, os funcionários da AT poderão acompanhar as equipas de inspecção espanholas quando se trate de fiscalizações a empresas portuguesas em Espanha.
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