PS explica como baixar o IVA sem aumentar mais impostos

Baixar o IVA da restauração, como o PS pretende, não implica compensar a perda de receita com o aumento de outros impostos, garantem os socialistas. A proposta de baixar a taxa de 23% para 13% não tem como efeito uma perda de receitas para o Estado, diz ao SOL o secretário nacional do PS, e porta-voz do partido, João Ribeiro. Isto porque os custos do desemprego gerado pela actual taxa máxima de IVA seriam dessa forma revertidos.

“O governo que teve como única política fiscal o aumento dos impostos tem uma redução de receita com os impostos, nomeadamente com o IVA”, diz João Ribeiro ao SOL, questionado sobre quais as medidas que o PS propõe para compensar a perda de receitas.

Os custos do aumento do IVA foram mais desemprego e um aumento das prestações sociais (subsídio de desemprego, nomeadamente) pagas pelo Estado, argumenta. «Na área da restauração, os estudos existentes apontam para mais de 75 mil desempregados por efeito da crise (auto-alimentada) e do aumento injustificado do IVA para a taxa máxima».

Mas se fosse preciso uma compensação, João Ribeiro lembra que o PS já antes sugeriu medidas. “Houve propostas do PS que o Governo ainda não implementou, nomeadamente: assegurar efectiva tributação em Portugal dos dividendos distribuídos a empresas, incluindo as SGPS, sujeitas a tributação inferior noutras jurisdições fiscais; e eliminar a isenção do IVA dos fundos imobiliários”.

A intenção do PS apresentar uma proposta de lei para baixar o IVA da restauração foi comunicada esta semana por António José Seguro. Os socialistas apresentarão uma iniciativa legislativa na abertura da sessão legislativa, em Setembro.

De férias em Porto Covo, o líder do PS, António José Seguro, disse estar impressionado com o estado do sector restaurativo. “Há 20 anos que faço férias na Costa Alentejana. Nunca vi, como este ano, os proprietários dos restaurantes e dos cafés tão preocupados com o seu futuro imediato”, escreveu no Facebook. “É urgente baixar o IVA da restauração”.

Com a baixa do imposto “mais restaurantes permanecerão abertos, ajudando a economia e mais pessoas estarão empregadas, contribuindo para o aumento da receita do Estado, através das respectivas quotizações para a Segurança Social”, argumentou Seguro.

As contas do Governo são diferentes. A receita duplicou para 520 milhões de euros – o aumento da taxa de 13% para 23% terá gerado à volta de 250 milhões de euros. Já os representantes do sector da restauração fazem uma avaliação que leva em conta a falência de empresas e os milhões gastos em subsídio de desemprego, chegando a conclusões idênticas às do PS.

http://sol.sapo.pt/inicio/Politica/Interior.aspx?content_id=82999