Num documento de 16 páginas, a que o SOL teve acesso, a direcção-geral da CE é clara ao dizer que o draft entregue pelo Executivo “é ainda muito incompleto”, faltando-lhe questões chave. E lamenta que nem “incorpore recomendações centrais feitas pelos serviços da Comissão”. Por isso, a recomendação que seguiu para Lisboa foi no sentido de uma “revisão substancial” da estratégia discutida em Bruxelas, numa reunião preparatória a 16 de Julho.
Tratando-se de um documento com sugestões, os técnicos europeus fizeram um verdadeiro guião para as executar. Algumas são estruturais. Exemplos: que o tipo de apoios previstos para Investigação & Desenvolvimento sejam “profundamente reorientados”; que aspectos ligados às políticas de transportes e aposta na economia do mar sejam aprofundadas; que as funções do Banco de Fomento (previsto para início de 2014) sejam detalhadas; que seja explicitado como se pode facilitar financiamento às PME; que se passe das “vagas intenções” em domínios como a adaptação profissional dos trabalhadores às necessidades da economia.
Num ponto central para a estratégia do Governo, o da reforma do Estado, a Comissão sugere que se explique “como os fundos [europeus] podem ser envolvidos” nessa reforma – e que a “modernização administrativa” seja mais “desenvolvida”, tratada como uma “prioridade” nos documentos do próximo Acordo de Parceria – o documento oficial que vai apontar com precisão como o país pode realmente usar os próximos fundos comunitários.
Há outras críticas ao pouco detalhe apresentado em áreas como a Agricultura e Pescas ou a Educação. Ou à ausência de umas linhas definindo as prioridades negativas (isto é, investimentos que os fundos não vão apoiar, como a construção de estradas ou de escolas, de uma forma geral).
Porém, no Governo, as críticas da Comissão que foram vistas como mais preocupantes têm que ver com a diferente perspectiva que Lisboa e Bruxelas têm acerca do critério territorial com que os futuros Investimentos Territoriais Integrados poderão ser aplicados. O Governo quer ganhar escala, usando as NUT3 como referência (de modo a potenciar o seu uso). Critério que os técnicos europeus questionam no documento de trabalho.
Mesmo assim, uma fonte do Governo disse ao SOL que as matérias identificadas são “resolúveis”, admitindo que exista uma nova reunião em Bruxelas no fim de Setembro para acertar agulhas. O objectivo é ter um documento informal acertado no fim do ano – altura em que as formalidades legais estarão prontas em Bruxelas para iniciar os programas.
Em Setembro acontecerá também a primeira reunião do novo comité de sábios que Poiares Maduro nomeou, esta semana, para ajudar o Governo a montar os programas europeus.
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