Na carta enviada hoje ao primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, onde pede a demissão do cargo, Vítor Gaspar relembra que "apenas após o Conselho de Ministros extraordinário de 12 de maio" recebeu "um mandato claro do Governo que permitisse a conclusão do sétimo exame regular (o que aconteceu imediatamente a seguir, a 13 de maio)".
A 12 de maio, o Conselho de Ministros reuniu-se para confirmar as condições necessárias ao fecho da sétima avaliação. Do encontro, saiu apenas um comunicado dando conta de que o objetivo era que o então ministro das Finanças, Vítor Gaspar, pudesse levar as suas conclusões às reuniões que teria no dia seguinte em Bruxelas, do ECOFIN e do Eurogrupo.
Foi nesse Conselho de Ministros que, segundo uma fonte do Governo, o CDS-PP aceitou excecionalmente que "pudesse vir a ser considerada a introdução de uma contribuição de sustentabilidade sobre as pensões". Posteriormente, uma outra fonte do executivo sublinhou que essa medida seria aceite apenas "como último recurso", depois de, a 5 de maio, o presidente do CDS-PP, Paulo Portas, ter dito não concordar com a nova contribuição sobre pensões.
Nos dias seguintes, foram várias as figuras do CDS-PP que disseram que a cedência, em matéria da TSU dos pensionistas, tinha sido da 'troika' e não de Paulo Portas e até que o partido iria exigir respeito pelo compromisso de não aplicar essa taxa.
Os documentos que saíram da sétima avaliação acabaram por confirmar que a chamada TSU sobre as pensões é uma medida facultativa, mas que a não ser aplicada terá de ser substituída por outra de valor equivalente.
Na carta de demissão, Vítor Gaspar sublinha ainda que "a ausência de um mandato para concluir atempadamente o sétimo exame regular não me permite agora continuar a liderar a equipa que conduz as negociações com o objetivo de melhor proteger os interesses de Portugal".
Vítor Gaspar tinha apresentado o seu primeiro pedido de demissão a 22 de outubro do ano passado.
Lusa
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