Num comunicado hoje divulgado, a delegação portuguesa do grupo dos socialistas e democratas no Parlamento Europeu refere que as duas eurodeputadas interpelaram a Comissão Europeia sobre este caso, dando seguimento às denúncias do sindicato luxemburguês OGB-L, que acusou a Açomonta.
Em causa está a acusação, noticiada pela Lusa a 19 de Março, de que a empresa recruta trabalhadores portugueses por valores entre 300 e 700 euros por mês em vez do salário legal de 2.400 euros brutos, alguns a trabalhar "sete dias por semana" e "mais de dez horas por dia".
O sindicato referiu também que estes trabalhadores não estão a ser pagos pelas horas extraordinárias e que são alojados em "condições desumanas", em armazéns em França, na fronteira com o Luxemburgo.
Contactado pela Lusa, a 19 de Março, o director comercial da Açomonta no Luxemburgo, Mounir Hnida, rejeitou as acusações do sindicato.
A Lusa confirmou os relatos do sindicato junto de trabalhadores e visitou instalações da Açomonta transformadas, "sem a devida autorização" - segundo a polícia luxemburguesa -, em locais de habitação.
Na sequência destas notícias, Edite Estrela interpelou a Comissão sobre as medidas que o executivo comunitário pensa tomar para melhor garantir a aplicação da Directiva 96/71/CE relativa ao destacamento de trabalhadores no âmbito de uma prestação de serviços, enquanto Elisa Ferreira perguntou se a Açomonta recebeu apoios comunitários, com que fins e que compromissos a empresa assumiu aquando da concessão dessas ajudas.
Na resposta citada no comunicado, o comissário do Emprego e dos Assuntos Sociais, László Andor, afirmou que o acompanhamento e o cumprimento das condições de trabalho e da remuneração efectiva são competências dos Estados-Membros.
Reconhecendo que os projectos executados com o apoio do financiamento da UE devem estar em conformidade com a legislação nacional e com a legislação da UE, o comissário disse que a Comissão "não está em posição de avaliar os factos".
Cabe às autoridades nacionais assegurar que a legislação é aplicada correcta e eficazmente pelo empregador, afirmou László Andor.
O comissário assinala ainda que, de acordo com as autoridades portuguesas, a empresa Açomonta recebeu um financiamento do Fundo Social Europeu no montante de 67.822,86 euros no período de programação 2000-2006.
"As operações seleccionadas destinavam-se a reforçar o potencial dos trabalhadores e, de acordo com as autoridades portuguesas, cumpriram as regras da UE e as regras nacionais ao longo de todo o período de execução", pode ler-se no mesmo comunicado.
Em Abril, também os eurodeputados comunistas Inês Zuber e João Ferreira questionaram a Comissão Europeia sobre a "inadmissível situação de exploração de trabalhadores" realizada pela empresa Açomonta.
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